O debate foi proposto pelo vereador Jean Ferreira, por meio da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos. A sugestão de Audiência sobre o tema partiu do relato do advogado Tiago Pitthan, que esteve na Tribuna no dia 12 de maio para falar sobre o avanço de um câncer com metástase, a necessidade de ampliar o debate sobre cuidados paliativos e o direito à dignidade no processo de morrer. No último dia 30, ele realizou um “velório em vida”, evento que definiu como uma celebração ao lado de amigos e familiares.
Médicos que trabalham com cuidados paliativos, psicólogos da área, representante da Secretaria de Assistência Social e Defensoria Pública participaram da discussão. A discussão abordou temas como ortotanásia, conduta médica para permitir que a morte ocorra em seu curso natural quando um paciente tem uma doença grave, incurável e em fase terminal, sem a utilização de tratamentos ou procedimentos considerados desproporcionais ou inúteis para prolongar artificialmente a vida. Já a sedação paliativa consiste no uso de medicamentos para aliviar sintomas graves, como dor intensa.
Já o testamento vital trata-se de um documento que permite ao paciente registrar, antecipadamente, quais tratamentos e cuidados de saúde desejará receber caso não possa manifestar sua vontade futuramente.
Por vídeo, Tiago Pitthan agradeceu pelo debate realizado pela Câmara. “As pessoas entendem como cuidar de quem está morrendo, é o contrário. É cuidar de quem está vivendo, dar qualidade de vida”.
O vereador Jean Ferreira citou que o debate representa uma construção importante para ampliar a discussão, ouvindo profissionais de saúde, pacientes, familiares. Ele lembrou que o advogado Tiago Pitthan auxiliou indicando profissionais para discutir esse assunto e pensarmos em políticas públicas sobre o tema. “A ortotanásia precisa ser divulgada, pois todos vão passar pela morte e temos que tentar entender uma das possibilidade de garantir dignidade. Dar voz ao paciente. Estamos aqui para pensar como Campo Grande tem implementando essa discussão”. O vereador pretende ampliar as discussões para protocolos, legislações e regulamentações sobre o assunto.
Especialistas – A médica Fernanda Romeiro, especialista em cuidados paliativos, citou a necessidade de a Política Nacional de Cuidados Paliativos chegar na ponta. As diretrizes foram instituídas em 2024, pelo Ministério da Saúde, porém nesse período só 14 equipes foram credenciadas no País. No Estado, são apenas 5 médicos. “Temos que fazer que isso apareça”, disse. Ela citou que, muitas vezes, o profissional tenta ajudar, mas, muitas vezes, não está capacitado. “Temos projetos que viabilizam sua capacitação”, lembrando que o paciente, a família que sofre, está na unidade de saúde, nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), nas emergências. Ela agradeceu o espaço na Câmara “para fomentar essa discussão e entender que política pública, cuidados paliativos, não podem ficar apenas no papel”.
A médica paliativista Camila Torres citou a importância do paciente viver com qualidade. “Precisamos reforçar a ideia do empoderamento da população para buscar sua dignidade em vida e a ortotanásia fala sobre isso. O empoderamento tem que acontecer e movimentos como esse reforçam isso”. Ela reforçou que, diante da doença aguda ou crônica, a população pode buscar formas diferentes para conseguir chegar ao cuidado digno. “Todos sabem que a morte vai chegar, mas como cuidados do nascer, precisamos cuidar do morrer com dignidade”.
A reflexão sobre a dor da alma e da despedida em momento difícil para todos, que é a finitude, foi trazida pela psicóloga Rayssa Youssef, mestre em Psicologia da Saúde e pós-graduada em Cuidados Paliativos. “Temos que trazer a voz para esse momento doloroso ao paciente e família”, disse, lembrando que a pessoa com doença incurável se despede do mundo, da mãe, do pai, do cachorro, do sol, da casa em que mora. “O luto é de todas as perdas que nos causam sofrimento. Não é só acolhimento, é técnica, estudo e respaldo científico. O que cuidados paliativos faz é ciência, temos formação para atuar nessa área”, afirmou.
O psicólogo Tiago Salsa Corrêa, mestre em Psicologia, deixou sua mensagem de respeito ao Tiago Pitthan pela força e coragem por trazer esse assunto, citando seu caráter de cidadania e revolucionário. “Ninguém está preparado para lidar com a morte. Meu pedido é que abracem essa luta”. Ele lembrou ainda que após a morte há uma nova vida para quem fica. Ele reforçou a necessidade de investimentos em cuidados paliativos, de forma concreta.
O Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas está elaborando pesquisa sobre o tema, conforme a assessora técnica Maria Silvia Bezerra da Silva. “Os cuidados paliativos aparecem no serviço, mas nem sempre aparecem dessa forma”, disse, citando a dificuldade em mapear a rede. Ela acrescentou que é preciso falar sobre dignidade, autonomia, escuta qualificada e redução do sofrimento. “O cuidado envolve a promoção da qualidade de vida, alívio do sofrimento e reconhecimento de direitos diante da finitude”. Ele defende que é preciso reconhecer os cuidados paliativos como especialidade da psicologia. “Precisamos de mais espaços de diálogo como esse proporcionado pela Câmara”.
Cid Pinto Barbosa Junior, representante do Núcleo dos Direitos da Criança, Adolescente e Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, reforçou a importância de a Câmara produzir dispositivos para essa questão e para pessoas mais vulneráveis, que estão negligenciada em hospitais. Ela citou a necessidade de as pessoas terem dignidade no fim da vida.
A defensoria pública Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde, ressaltou que a informação é o melhor caminho. “O olhar para a finitude faz parte do cuidado em saúde”. Ela esclareceu que a ortotanásia é a morte natural, diferentemente de uma outra questão séria que se chama de mistanásia, que é deixar a pessoa morrer porque não foi devidamente cuidada. A defensora afirmou que no SUS (Sistema Único de Saúde) tem a Política Nacional de Cuidados Paliativos, revisada em 2025, com série de diretrizes de acolhimento e cuidado. “Ela traz a figura que é a diretriz antecipada de vontade. O paciente que tem conhecimento da sua limitação, da sua doença, e qual o olhar dele sobre a sua condição. É o paciente no centro da discussão, o que quer para seus dias, meses, sua possibilidade de convivência”.
A defensora pública acrescentou que a discussão envolve “o direito de uma pessoa escolher como quer encerrar a sua vida. Estamos falando de um processo natural, cuidado de dignidade e autonomia de uma pessoa que ainda pode decidir”. Ela citou a necessidade de fiscalizar as políticas públicas dentro dos hospitais, dentro do SUS, verificado quem institui equipe multidisciplinar para esses cuidados.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
