“Nosso objetivo nunca foi apontar culpados, mas identificar falhas, cobrar providências e construir soluções reais. Essa audiência mostrou que, quando diferentes setores se unem, conseguimos transformar preocupação em compromisso. Agora, vamos acompanhar de perto para que essas medidas avancem e saiam do papel”, afirmou Salineiro.
Os sete compromissos firmados são:
1. Fortalecimento e maior divulgação do fluxo da rede de proteção à criança e ao adolescente;
2. Reestruturação administrativa para ampliar a autonomia do Conselho Tutelar;
3. Fortalecimento estrutural dos Conselhos Tutelares;
4. Ampliação do atendimento especializado da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), incluindo discussão sobre funcionamento 24 horas;
5. Reforço da rede socioassistencial, com melhorias em Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas);
6. Implantação de Casa de Passagem para acolhimento emergencial;
7. Implementação da Casa da Criança, com atendimento integrado e especializado.
O encontro teve a presença da vereadora suplente Cassy Monteiro, que solicitou a realização do debate após dar visibilidade a casos de violência contra crianças na Capital. “A realidade é que não falta recurso financeiro e, muitas vezes, não falta recurso humano. A minha percepção é que falta uma certa prioridade”, disse Cassy.
O vereador Rafael Tavares (PL) destacou a “sexualização precoce de crianças, banalização de aborto e liberação de drogas, entre outros”, como a origem do debate que motivou a audiência. “Concordo com todos os argumentos que foram colocados aqui e acredito que a gente tem que buscar a melhoria desse atendimento, porém isso é feito depois que o problema acontece. E eu gostaria de falar sobre a origem desse problema que é o que eu vivo na política, que é a guerra cultural”, disse o parlamentar.
A presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Maria Isabela Saldanha, destacou que nas escolas todas as pessoas devem estar capacitadas para ouvir os relatos das crianças e saber como agir em casos de violência. “Porque é neste relado que toda a rede de proteção vai tomar providência. Esse pessoal tem que saber para quem ‘correr’, o que dizer para criança e o que não dizer”, detalhou.
O trabalho da Assistência Social foi exposto pela gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade em Campo Grande, Erica Matos. “A articulação tem que ser impessoal. A assistência social se coloca à disposição para que o atendimento seja realmente efetivo”, disse.
Além da audiência, o vereador conseguiu a aprovação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, com o objetivo de manter o debate permanente e ampliar ações legislativas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão debates, formulação de políticas públicas, medidas legislativas, seminários, audiências públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também estão previstas ações para prevenção do trabalho infantil, da evasão escolar, da exploração sexual, do uso de drogas, da negligência, dos maus-tratos e de outras formas de violação de direitos.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
