O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira (20), ainda no seu primeiro dia, uma série de decretos, dentre eles a medida que quer retirar a concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes ilegais.

A ordem executiva assinada por Trump prevê que os EUA deixem de conceder nacionalidade a crianças que nasçam dentro do país cujo os pais não tenham residência norte-americana, ou por serem imigrantes ilegais ou pessoas com vistos temporários, como turistas, estudantes estrangeiros ou profissionais.

Esse benefício é cedido às pessoas nascidas em solo norte-americano devido ao ius solis, ou direito de solo, que é um conceito adotado pelos EUA que define que qualquer pessoa que nasça em um território receberá automaticamente a cidadania desse território, independente da nacionalidade ou status de seus pais.

Mas a medida tem um empecilho, já que uma ordem executiva não é uma lei automática e, logo, não cria uma lei, mas uma determinação sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos, e o fato desse direito de solo estar previsto pelo artigo 14 da Constituição dos Estados Unidos.

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