Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram, cinco matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (27). Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 119/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria, que institui a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante no Estado de Mato Grosso do Sul, com campanha a ser realizada, todos os anos, na semana correspondente ao dia 16 de maio, segue à sanção.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93/2001, que institui o MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda). A matéria também segue à sanção.
Primeira discussão
Três matérias foram aprovadas em primeira discussão, e voltam para análise em Plenário novamente, em segunda discussão. O Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que determina a obrigatoriedade de previsão de acostamento de vias em projetos de obras de pavimentação de rodovias estaduais.
A proposta estabelece que a elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, deverão conter, obrigatoriamente, previsão de acostamentos laterais em ambos os lados.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos em primeira discussão. O Projeto de Lei 260/2024, que altera a redação de dispositivo da Lei 1.152/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Lei 234/2024, que modifica a Lei 5.615/2020, com o objetivo de ajustar algumas de suas disposições às orientações do COGEB (Comitê Gestor da Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico) e às sugestões apresentadas pela comunidade esportiva no decorrer de audiência pública.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
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