O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão da proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de folga. A PEC 221/2019 será debatida em sessões do Plenário nesta terça, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. A proposta, no entanto, ainda não será votada nesta primeira etapa.
O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas.
A proposta também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A mudança, porém, não entraria em vigor imediatamente caso seja aprovada. Segundo material divulgado pelo Senado, a redução seria gradual: a jornada passaria para 42 horas dois meses após a promulgação e chegaria a 40 horas um ano e dois meses depois.
Para quem atualmente trabalha seis dias e folga um, a mudança abre a possibilidade de uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto constitucional também mantém a previsão de limite de até oito horas diárias, com possibilidade de ajustes por negociação coletiva.
A PEC foi aprovada pela CCJ em setembro e agora está em discussão no Plenário. Antes da votação em primeiro turno, são previstas cinco sessões de debate. Depois, caso avance, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O calendário pode ser alterado caso os senadores aprovem um cronograma especial.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação ao que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso haja mudanças, o texto terá de voltar para análise dos deputados.