A legislação municipal 7.609/2026 garante que pais e responsáveis sejam previamente informados sempre que pessoas, organizações ou entidades externas realizarem palestras, oficinas, projetos ou outras atividades nas escolas da rede pública.
A iniciativa inspirou a apresentação de um projeto semelhante na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de estender a mesma diretriz às escolas da rede estadual de ensino.
Para Rafael Tavares, a proposta reforça a importância de ampliar a transparência entre escolas e famílias e de assegurar aos pais o direito de acompanhar as atividades desenvolvidas no ambiente escolar.
“Nosso objetivo sempre foi fortalecer o direito dos pais de saber o que acontece dentro das escolas. Quanto maior a transparência, maior também a participação das famílias na educação dos filhos”, afirmou o vereador.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Márcio Fernandes (PL) e seguirá agora sua tramitação, enquanto a lei de autoria de Rafael Tavares já está em vigor no âmbito de Campo Grande.
Assessoria de Imprensa do Vereador
