Na manhã desta sexta-feira (3), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Otávio Trad, participou da audiência pública “Modernização nos processos imobiliários”. O encontro promovido pela Câmara Municipal reuniu corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, advogados, construtores e representantes do poder público para discutir sobre a modernização dos processos imobiliários em Campo Grande.

Durante a audiência, o parlamentar destacou o crescimento do mercado imobiliário. “Nos últimos anos, o setor imobiliário vem se expandindo de forma organizada. Diante desse crescimento, é fundamental que as políticas públicas acompanhem essa evolução, em consonância com o princípio constitucional da eficiência, promovendo maior celeridade, desburocratização dos processos e, consequentemente, ampliando a arrecadação do município.”

Como exemplo de uma iniciativa voltada à desburocratização do setor, o vereador também relembrou a Lei do parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sancionada em 2018. “No início tivemos dificuldades para aprovar a proposta, porque sempre existe o entendimento de que o imposto deve ser pago integralmente. Mostramos que muitos contribuintes deixavam de pagar o ITBI justamente pelo alto valor cobrado. Com o parcelamento, facilitamos o pagamento para a população”, destacou.

Parcelamento do ITBI           

Com a lei, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que anteriormente era pago somente à vista, agora pode ser pago em até 06 vezes.