O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), participou nesta quinta-feira, 2 de junho, na Câmara Municipal de Dourados, do I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente, evento de alcance nacional que reuniu magistrados, membros do Ministério Público, advogados e especialistas em Direito Eleitoral para debater os principais desafios do próximo pleito.

Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal de Dourados, o congresso abordou temas como inteligência artificial, deepfakes, propaganda eleitoral, prestação de contas, fraude à cota de gênero, participação feminina na política e os impactos das novas tecnologias sobre o processo democrático.

Em sua palestra, o desembargador Luiz Tadeu destacou os riscos do uso indevido da inteligência artificial em campanhas eleitorais e explicou a diferença entre as chamadas fake news e os conteúdos produzidos por meio de deepfakes. Segundo ele, enquanto as notícias falsas costumam ser disseminadas por textos ou mensagens em redes sociais e aplicativos de comunicação, o deepfake cria uma falsa percepção da realidade por meio da manipulação de imagens, vídeos ou áudios.

“O que se proíbe é o uso nocivo da inteligência artificial no processo eleitoral. Uma faca pode ser usada para o bem ou para o mal e assim também a inteligência artificial”, afirmou o desembargador, ressaltando que a tecnologia, por si só, não é vedada pela legislação eleitoral.

Durante a exposição, Luiz Tadeu explicou que candidatos podem utilizar ferramentas de inteligência artificial para pesquisas, elaboração de projetos e produção de conteúdos, desde que haja transparência quanto ao uso da tecnologia.

“O candidato poderá se utilizar da inteligência artificial para mostrar seus gráficos, para fazer o seu projeto, para a pesquisa, mas na propaganda ele deverá inserir ou dizer: ‘Isto aqui é fruto da inteligência artificial’”, observou.

Ao abordar a evolução da jurisprudência eleitoral, o magistrado destacou que o entendimento dos tribunais passou a considerar irregular o uso de deepfakes mesmo em situações nas quais o eleitor possa perceber com facilidade a falsidade do conteúdo.

O desembargador também apresentou aspectos práticos da atuação da Justiça Eleitoral diante de denúncias envolvendo propaganda irregular e conteúdos manipulados digitalmente. Segundo ele, o sistema de fiscalização depende da provocação das partes e da análise judicial dos elementos apresentados em cada caso.

“Nem o Tribunal Regional Eleitoral nem o Tribunal Superior Eleitoral dispõem, neste momento, de um sistema capaz de declarar instantaneamente que determinado conteúdo é um deepfake. Isso depende de um procedimento e da análise dos elementos constantes do processo”, explicou.

Outro ponto ressaltado foi a celeridade que caracteriza os procedimentos da Justiça Eleitoral. Conforme o magistrado, os processos relacionados à propaganda eleitoral exigem respostas rápidas para preservar a igualdade de condições entre os candidatos e garantir a efetividade das decisões judiciais.

O congresso reuniu cerca de 14 palestrantes de diferentes regiões do país e promoveu debates sobre temas que devem marcar as eleições de 2026, em um cenário de constantes mudanças legislativas e crescente influência das ferramentas digitais no processo democrático. A programação incluiu conferências e mesas temáticas voltadas à liderança política, propaganda eleitoral, crimes eleitorais, participação feminina e segurança jurídica nas campanhas.