Estão abertas, até o dia 20 de junho, as inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao reconhecimento de práticas, projetos, pesquisas e ações que contribuem para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país.

A premiação busca valorizar iniciativas inovadoras, eficazes e com potencial de replicação, com atenção especial, nesta edição, às mulheres em situação de maior vulnerabilidade. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e incentivar a adoção de soluções capazes de transformar realidades e ampliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no site do CNJ ou diretamente pelo formulário “Inscrever iniciativa”.

Categorias e cronograma – O prêmio é dividido em seis categorias: tribunais; magistrados; atores do sistema de Justiça criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.

O cronograma prevê, após o encerramento das inscrições, avaliação preliminar, julgamento pela comissão e divulgação do resultado final em 24 de agosto. A data da solenidade de premiação será divulgada posteriormente.

Participações anteriores – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem acumulando resultados relevantes no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Em 2025, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva foi premiada na categoria Magistrados com o projeto Monitor da Violência contra a Mulher, desenvolvido em parceria com a Sejusp, que integra dados e subsidia políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Na edição de 2024, o TJMS conquistou a 3ª colocação na categoria Magistrados com o projeto Direito Simplificado, iniciativa que utiliza linguagem clara e recursos visuais para facilitar o acesso à Justiça, especialmente para mulheres em situação de violência doméstica.

Com a abertura das inscrições para a edição de 2026, magistrados, servidores, instituições e demais atores envolvidos no enfrentamento à violência de gênero são incentivados a inscrever projetos e ações que contribuam para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção de uma justiça mais acessível e efetiva.