A proposta cria regras para ampliar o acesso ao tratamento, fortalecer a atuação da rede pública de saúde e permitir, nos casos previstos pela legislação federal, a internação involuntária de dependentes químicos que estejam em situação de grave vulnerabilidade e não consigam aderir espontaneamente ao tratamento.
Segundo Salineiro, a situação tem se agravado em diferentes regiões da Capital, especialmente na área central, onde comerciantes, moradores e famílias convivem diariamente com cenas de consumo de drogas, degradação urbana e aumento da sensação de insegurança.
“Campo Grande está assistindo ao crescimento de áreas tomadas pelo consumo de drogas. Quem sofre não é apenas o dependente químico. Sofrem as famílias que perderam o controle da situação, os comerciantes que veem seus negócios sendo prejudicados e os moradores que convivem diariamente com esse problema. Não podemos fingir que isso é normal”, afirmou Salineiro.
O vereador destaca que o projeto não cria uma política de recolhimento forçado nem flexibiliza as garantias previstas na legislação federal. A internação involuntária somente poderá ocorrer mediante avaliação e autorização médica, quando outras alternativas terapêuticas se mostrarem insuficientes e observando todos os requisitos previstos em lei.
“O objetivo não é punir ninguém. É oferecer tratamento para pessoas que muitas vezes já perderam completamente a capacidade de buscar ajuda por conta própria. Estamos falando de uma questão de saúde pública, de dignidade humana e também de proteção às famílias”, explicou.
Entre os pontos previstos estão o atendimento por equipes multidisciplinares, a elaboração de plano individual de tratamento, a articulação entre saúde e assistência social e o acompanhamento da reinserção social e econômica dos pacientes. O texto também exige comunicação aos órgãos fiscalizadores, garantindo transparência e respeito aos direitos dos internados.
Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador
