O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, trouxe algumas preocupações que permanecem, em relação ao gasto com pessoal e os valores do IPTU. Ele lembrou que os contribuintes tiveram um reajuste considerável no tributo, mas ocorreu um aumento quase insignificante na arrecadação, diante do valor de 10% retirados do desconto e dos valores que subiram. Já em relação a gastos com pessoal, ele recordou sobre a reforma administrativa para gerar economia de R$ 200 milhões na gestão. “Percebemos decréscimo no limite prudencial, mas muito aquém de atingir o objetivo anteriormente fixado”.
A receita com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) somou R$ 367,1 milhões nos primeiros quatro meses deste ano, aumento de 0,34% em relação aos R$ 365,9 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Já a arrecadação com ISS (Imposto sobre Serviço) somou R$ 239,1 milhões, resultando em aumento de 6,34%. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araujo, logo no começo da Audiência.
A vereadora Luiza Ribeiro afirmou que todos os moradores estão reclamando dos serviços públicos. “Como a gente responde para as pessoas que sofrem com problema do tapa-buraco, da falta de pavimentação asfáltica, de limpeza urbana, de remédio na rede, que não tem vaga hospitalar? Ficamos sem explicação. Como está crescendo a receita, mas a sociedade não recebe o serviço na ponta?”, questionou. Ela também falou da questão do IPTU, lembrando que já ações judiciais questionando os valores. Questionou se a prefeitura pretende rever a decisão sobre o desconto. “Vemos pelos números que o contribuinte é correto, contribui mesmo com as críticas a essa gestão”.
O vereador Ronilço Guerreiro reforçou a cobrança. “Concordo que receitas e despesas aumentaram, mas o brilho no olhar das pessoas diminuiu. As pessoas estão tristes porque o buraco não é tampado. Estão triste porque buscam atendimento e a fila continua enorme nos postos de saúde. Precisamos cuidar da cidade com zeladoria, a cidade está triste”, afirmou. Ele trouxe a preocupação com a entrega para a população. “Cadê na ponta o atendimento no posto de saúde? Aumentaram as despesas, mas cadê o tapa-buraco, cadê a zeladoria?. Fica meu apelo à efetividade do orçamento”, disse. Ele complementou ainda sobre a necessidade de mais orçamento para a área da cultura.
O vereador Otávio Trad também alertou sobre os contratos com fornecedores atrasados, principalmente em relação à saúde e os riscos à gestão, questionando sobre os pagamentos que já foram efetuados e como está a situação atualmente. O secretário afirmou que não confere a informação de que as dívidas chegam a R$ 200 milhões, mas admitiu a existência de alguns atrasos. “Estamos fazendo cronograma junto a alguns fornecedores para esse saneamento”.
Servidores – O vereador Maicon Nogueira alertou que a cada R$ 100 que o Município arrecada a prefeita pode gastar no máximo R$ 54 com folha de pagamento. “Existe risco de não ter aumento para servidores”, afirmou. Ele questionou quais as carreiras comprometidas quando a prefeita passar o limite prudencial? Ele também criticou os gastos em saúde, que reduziram comparando com 2024, quando os investimentos chegaram a 36%. “Em 2026, está investindo apenas 22%. Por isso, quando chega no posto não tem dipirona, não tem servidor”, afirmou, ao questionar por que alguns contratos não estão sendo pagos, como de insumos e medicamentos. Ele cobrou informações sobre onde os cortes serão realizados.
Os gastos com pessoal aumentaram 15%, enquanto o custeio teve avanço de 16,73%. Hoje, a prefeitura tem um comprometimento de 53,9% da receita corrente líquida com pessoal, ainda acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. No mesmo período do ano passado, este percentual estava em 52,99%.
O secretário disse que as despesas vegetativas sobem pontualmente. Ele citou que a folha de pagamento educação representa cerca de 50% do total. “Então, qualquer reajuste impacta o total da folha”. Ele lembrou que em setembro houve 6,27% de aumento, em janeiro mais 2% e existe aumento do Governo Federal de 5,40%, enquanto o Fundeb teve decréscimo. “Se der esse aumento agora, a folha vai lá em cima de novo”.
Os gastos com saúde estão em 22,8%, acima do limite constitucional que estabelece 15%. Na educação, os investimentos chegam a 19,25% dos valores do Tesouro, ainda abaixo do limite constitucional de 25%. Esse percentual, porém, deve ser alcançado com os repasses feitos no decorrer do ano.
Repasses – Promover um debate sobre os recursos para Campo Grande foi a defesa do vereador Landmark, durante a Audiência. Ele pontuou sobre o congelamento dos repasses de ICMS para Campo Grande. “Qual gestão que os técnicos e a prefeita têm feito com o governador?”, disse. Ele falou ainda da necessidade dos recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), além da área da saúde diante da quantidade de pacientes do interior atendidos na Capital. A necessidade de verba para a habitação também foi reforçada pelo parlamentar.
O repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permaneceu inalterado em R$ 174 milhões comparando o primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2025. Já o repasse de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) teve acréscimo de 7,90%, somando R$ 176,6 milhões. Em relação à dívida consolidada, a prefeitura tem atualmente um comprometimento que alcança 14,88% da Receita Corrente Líquida.
O secretário Isaac de Araújo disse que há uma comissão de auditores buscam a revisão desses aumentos de repasses em relação ao ICMS. “Temos buscado assessorias para rever esses índices”. Ele falou que o Estado fez um repasse maior e pontual à Santa Casa, diante de risco de colapso. A prefeitura também, segundo ele, repassou R$ 15 milhões a mais. “As despesas crescem vegetativamente mesmo com todo empenho nosso. Tenho buscado equilíbrio entre receita e despesas, mas não é fácil”.
O secretário citou que os recursos da saúde, conforme prognóstico, terão aumento, sendo a meta chegar a 29%. “Sabemos que a saúde tem demanda espontânea, judicializações, contratualizações de leitos solicitadas pelo Ministério Público”.
A Audiência para prestação de contas do Executivo ocorre a cada quatro meses. Também com essa mesma periodicidade acontece a apresentação de dados relacionados à área da saúde, conforme debate realizado na última segunda-feira.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
