A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram parte do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), seguindo parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
O trecho aprovado dispensa o empregador de abastecer o programa e-Social com informações relacionadas ao contrato de safra, para fins de manutenção dos benefícios sociais, enquanto não for criado campo específico nesse sistema para isso. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
A maior parte do texto aprovado na Câmara foi mantida, com redação proposta pelo relator anterior, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Para o relator, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta do Senado continua a impedir a contratação de safristas, cuja condição, mesmo após a sua contratação, ainda é de vulnerabilidade social, em face das peculiaridades inerentes à atividade agropecuária que é sazonal.
“O contrato de safra desempenha papel essencial para a manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional, viabilizando atividades indispensáveis ao abastecimento interno e à exportação de produtos brasileiros para o mundo”, disse.
Segundo ele, a atividade do safrista é essencial para a garantia da segurança alimentar e para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio.
Porém, Vieira de Melo elogiou o fato de o texto do Senado dispensar os empregadores de prestar informações relativas ao contrato de trabalho exclusivamente para fins de manutenção de benefícios sociais enquanto não forem operacionalizados os correspondentes registros trabalhistas no e-Social.
“Tal medida revela-se mais adequada, na medida em que confere eficácia imediata à alteração legislativa, sem depender de posterior regulamentação pelo Poder Executivo”, afirmou.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, declarou que a aprovação do texto vai garantir o acesso à mão de obra no meio rural. “Vamos garantir que aquele trabalhador temporário de safra possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social.”
Segundo o deputado Bohn Gass (RS), vice-líder do PT, o Senado colocou um conjunto de condicionantes que dificultam para o safrista continuar recebendo o Bolsa Família. “Concordamos que essa safrista possa continuar em até três meses sendo safrista e manter seu Bolsa Família, que é uma renda importante”, disse.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
