O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, participou nesta segunda-feira, dia 11 de maio, da apresentação do Plano de Execução da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Durante a cerimônia, o Governo do Estado oficializou a parceria com a empresa vencedora do leilão, a Construcap CCPS Engenharia e Comércio. 

Com contrato de 30 anos, a subsidiária da empresa, Inova Saúde MS, será responsável pela gestão dos serviços não assistenciais do hospital, incluindo obras de ampliação, modernização, renovação tecnológica e manutenção da estrutura. A empresa também assumirá serviços ligados a insumos hospitalares e utilidades, como água, energia e esgoto. 

O Hospital Regional continuará sendo público, com atendimento 100% gratuito pelo SUS e gestão assistencial mantida sob responsabilidade do Estado. A proposta prevê ampliação de 60% da capacidade hospitalar, além da adequação de equipamentos às normas técnicas mais atuais e a implantação de tecnologias voltadas à segurança e à sustentabilidade. 

O TJMS reconhece a importância de investimentos destinados à modernização da saúde pública e à ampliação do acesso da população a serviços de qualidade. Como guardião das garantias constitucionais, o Poder Judiciário está presentes em pautas como essa, acompanhando iniciativas que impactam diretamente o atendimento à população.  

 

Entre as ações desenvolvidas pelo Tribunal na área da saúde está o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Saúde), criado para reduzir a judicialização e oferecer respostas mais rápidas às demandas relacionadas à saúde pública e suplementar, por meio da mediação e da conciliação. 

Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo TJMS Mobile, nos ícones “Providência de Saúde – Pública” e “Providência de Saúde – Suplementar”. A ferramenta permite que o cidadão encaminhe solicitações diretamente pelo celular, de forma gratuita, priorizando soluções consensuais. 

Outra iniciativa é o Comitê Estadual de Saúde, vinculado ao Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Em conjunto com o NATJus, o comitê fornece suporte técnico e científico para auxiliar magistrados na análise de processos relacionados à saúde.