O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se provas de processos sobre crimes sexuais podem ser consideradas ilícitas quando houver violação de direitos da vítima, como dignidade e honra. Na última sexta-feira (27), o Plenário do Supremo reconheceu por maioria a repercussão geral do tema. Uma futura decisão valerá para todos os tribunais do país. 

A Corte analisa recurso da modelo Mariana Ferrer, que pede a anulação da sentença da Justiça de Santa Catarina que absolveu o acusado de estupro contra ela, em 2018. 

Segundo a defesa, a modelo sofreu humilhações, ofensas e insinuações sexuais “do mais baixo nível” durante a audiência, sem intervenção de juiz, promotor ou defensor público. Para Mariana, houve violação da dignidade humana. Por isso, pede a nulidade da audiência e dos atos seguintes, com retorno do caso à primeira instância. 

Balizas para atuação do Judiciário

O relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, afirma que direitos como dignidade, intimidade, honra e imagem têm peso ainda maior nos crimes sexuais. 

Segundo ele, discutir a licitude dessas provas é essencial para orientar a atuação de juízes, promotores e advogados, além de definir as responsabilidades por ações ou omissões que resultem em revitimização. O STF ainda não definiu a data do julgamento. 

Fonte: Radioagência Nacional – EBC