Protesto pede retirada de área ambiental do projeto de socorro ao BRB

Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e pessoas contrárias à implementação de empreendimentos em parte da região do Distrito Federal conhecida como Serrinha do Paranoá voltaram a protestar neste domingo (15), em Brasília.

Reunidos no Eixo Rodoviário Sul – que, aos domingos, abriga o Eixão do Lazer – os manifestantes fizeram um ato em defesa da Serrinha do Paranoá, apontada como “área de reconhecida relevância ecológica, hídrica e climática para o Distrito Federal”.

Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é uma extensa área de cerrado nativo que, segundo o governo distrital, abriga áreas “ambientalmente sensíveis, como zonas de recarga hídrica e escarpas com elevada concentração de nascentes”.

Abriga também ao menos 119 minas d´água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população.

O próprio governo distrital reconhece a necessidade de recuperar a vegetação e proteger as nascentes da Serrinha do Paranoá. Tanto que, em janeiro deste ano, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) anunciou o início de um projeto para plantar 22 mil mudas de espécies nativas e, assim, conservar o solo e contribuir com o aumento da produção de água.

Apesar disso, a Câmara Legislativa aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza o GDF a contratar até R$ 6,6 bilhões em empréstimos emergenciais para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB), dando, em troca, até nove imóveis públicos como garantia.

O projeto inclui uma área pública de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, chamada Gleba A, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões.

O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master.

A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso desde o último dia 4, por suspeitas de crimes financeiros, suborno de agentes públicos e de monitorar autoridades públicas ilegalmente e perseguir jornalistas.

Impermeabilização

“Queremos preservar a Serrinha porque ela é uma área de recarga que, se for impermeabilizada, colocará em risco todas as nascentes que temos na região, que já abastece parte significativa da população”, disse a presidenta da Associação Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, que há 13 anos mora próximo ao lote incluído na lei de socorro ao BRB.

Segundo ela, em 2015 foi feito um trabalho de mapeamento das nascentes da Serrinha, revelando que a região não comporta a construção de condomínios. Lúcia destaca que há anos os moradores pedem ao GDF a regularização das chácaras há muito instaladas na região.

“Essas propriedades maiores, que têm ajudado a preservar o cerrado nativo, elas sim precisam ser regularizadas, mas o que o governo está querendo fazer é um processo de regularização urbana”, acrescentou a ativista, criticando o governador Ibaneis Rocha por, segundo ela, tentar minimizar o impacto da iniciativa alegando que a área incluída no projeto de socorro ao BRB não abriga nascentes.

“Não tem porque, como eu disse, esta é uma área de recarga. Ela é como uma caixa d´água: acumula no lençol freático a água que recebe das chuvas e que, depois, surge nas nascentes. Há vários estudos sinalizando a importância da preservação da área, mas o governo do Distrito Federal está os ignorando. É como uma briga entre a ciência e o interesse especulativo imobiliário”, concluiu Lúcia.

Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da diretoria-executiva da Fundação Pró-Natureza (Funatura), o engenheiro florestal César Victor do Espírito Santo é autor da proposta de uma moção de apoio ao movimento em defesa da Serrinha do Paranoá que a maioria dos conselheiros do Conama aprovou por entender que a Gleba A “é uma importante área de recarga de aquífero e de proteção da biodiversidade”.

“Este é o apoio de uma instância federal, composta por representantes do setor empresarial, dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil organizada, à preservação integral da Serrinha. Demonstrando que o interesse e a preocupação com a Serrinha extrapola o interesse dos moradores da área ou do Distrito Federal”, comentou Victor.

Segundo ele, a gleba tem muito mais valor como ativo ambiental e social do que como bem a ser vendido ao mercado imobiliário.

Custo ambiental

Entrevistado pelo programa Natureza Viva, da Rádio Nacional da Amazônia, o doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), sustentou que o projeto do GDF transfere a toda a população do Distrito Federal o custo ambiental e social para capitalizar o BRB.

“Ou seja, para cobrir o rombo […] eu vou vender algo que tem uma importância ambiental para os moradores do Distrito Federal e fica tudo por isso mesmo. Mais uma vez, a sociedade vai absorver os custos de uma decisão para um problema que ela não gerou”, comentou Moutinho, reforçando a importância hídrica da Serrinha do Paranoá.

“A gente sabe que as chuvas vêm diminuindo no Cerrado e na Amazônia. Então, nossa válvula de escape para um problema de redução de chuvas devido às mudanças do clima são as nascentes de água, que, no médio e longo prazo, são menos afetadas por isso. Ao vendermos uma área destas, especialmente para a especulação imobiliária, teremos a morte destas nascentes. É inaceitável”, argumentou Moutinho.

GDF

Na última sexta-feira (13), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, rebateu parte das críticas ao projeto, reafirmando que não há nascentes na área da Serrinha do Paranoá incluída no projeto de socorro financeiro ao BRB.

“Lá dentro do terreno, que era da Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília], não existe uma nascente. Isso aí é uma guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução que foi dada para [resgatar as finanças do] BRB”, disse o governador a jornalistas, assegurando que o GDF está prestando todas as informações necessárias aos órgãos de fiscalização.

“Temos toda a tranquilidade. Este era um projeto que já vinha sendo analisado desde o início da minha gestão, em 2019. Então, temos a convicção de que estamos no caminho correto. E digo mais: ninguém nesta capital fez mais pela proteção ambiental do que eu”, acrescentou Ibaneis.

Fonte: Agência Brasil – EBC