A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5432/25, que cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O texto define regras para futuras ações que incentivem o envelhecimento com saúde e participação social no país.
O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o apoio de outras pastas, como Saúde e Educação.
O PNLAS prevê ações nas seguintes áreas:
- promoção da saúde e prevenção de doenças;
- oferta de cursos ao longo da vida;
- inclusão digital;
- combate à discriminação por idade;
- adaptação das cidades para melhorar a acessibilidade.
A proposta também cria:
- o Selo Brasil Longevo, para reconhecer iniciativas que promovam o bem-estar das pessoas idosas; e
- o Fundo Nacional da Longevidade, para financiar ações voltadas a esse público.
O programa deverá atuar em conjunto com o Estatuto da Pessoa Idosa, lei que garante direitos a essa população.
O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), apresentou parecer favorável e destacou que a iniciativa prepara o Estado para as transformações demográficas do País. “A criação do programa e do fundo de financiamento confere maior sustentabilidade às políticas propostas”, afirmou o parlamentar.
A autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que o envelhecimento deve ser visto como uma conquista social e uma oportunidade de desenvolvimento. Para ela, “a longevidade ativa pode impulsionar a economia e fortalecer vínculos sociais, melhorando a qualidade de vida de todos”.
O PNLAS terá como eixos estratégicos:
- saúde e bem-estar: fortalecimento dos serviços básicos de saúde, prevenção de doenças crônicas, cuidado com a saúde mental e incentivo à prática de exercícios.
- educação e cultura: ampliação de universidades abertas à terceira idade, cursos profissionalizantes e acesso à tecnologia.
- trabalho e renda: políticas de incentivo ao emprego e ao empreendedorismo para pessoas com 50 anos ou mais.
- infraestrutura e mobilidade: adaptações nas cidades para melhorar a acessibilidade.
- proteção e direitos: ampliação dos canais de denúncia contra violência às pessoas idosas.
- inovação e economia prateada: apoio a negócios, produtos e serviços voltados às necessidades das pessoas idosas.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
