A Câmara Municipal de Ilhabela (SP) aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (16), o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) à turistas.

A medida, discutida em audiência pública nesta segunda-feira (15), prevê a cobrança eletrônica de veículos que atravessarem a balsa, com isenção para moradores de Ilhabela e São Sebastião (SP), além de ambulâncias e veículos oficiais.

O sistema deve entrar em vigor em 18 de dezembro deste ano, 90 dias após a aprovação do prefeito Antônio Luiz Colucci.

São estimados  R$ 45 milhões de arrecadação anual com a medida, destinados exclusivamente a projetos de educação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e obras de infraestrutura.

Uma emenda aprovada ainda obriga a prefeitura a apresentar relatórios trimestrais de prestação de contas, permitindo que Câmara e população acompanhem a aplicação dos recursos.

Também será retomada a fila preferencial para moradores, organizada pela empresa que administrará a TPA.

Os vereadores defenderam ainda a instalação de câmeras de monitoramento e o incentivo ao transporte coletivo, além de alternativas como aquabus e aplicativos.

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Como será a cobrança

A taxa funcionará em sistema de fluxo livre, sem cabines, com leitura automática de placas ou tags. Os valores serão:

• R$ 10 para motocicletas;
• R$ 48 para carros, utilitários e Kombis; 
• R$ 70 para vans e caminhões;
• R$ 100 para micro-ônibus e
• R$ 140 para ônibus.

O pagamento será obrigatório para veículos não emplacados em Ilhabela ou São Sebastião.

Audiência pública

Durante a audiência desta segunda-feira (15), o prefeito Colucci afirmou que a proposta “ segue tendência mundial ” e lembrou que, quando a taxa esteve em vigor entre 2010 e 2016, o turismo local cresceu.

Representantes da sociedade civil pediram ampla campanha de orientação para turistas e sugeriram que a cobrança seja estendida a helicópteros e embarcações de fora do município.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção do Executivo.

Se o prazo de 90 dias for mantido, a cobrança começará antes da alta temporada de verão.