A prefeitura de Guarapari, no Espirito Santo, está cobrando uma taxa para veículos de turismo acessarem a cidade. A determinação foi publicada (nº645/2025) no Diário Oficial do município na quinta-feira (4), mas já estava prevista em lei desde outubro deste ano.
Segundo o documento, a tarifa servirá para manter serviços públicos de transporte, como a infraestrutura das ruas, áreas de ciclistas, melhorar o sistema de sinalização da cidade e todo o sistema de trânsito. O decreto determina que todos os veículos de turismo devem fazer o embarque e desembarque na rodoviária principal da cidade e estacionar em uma garagem pública, onde agentes da prefeitura vão realizar a cobrança.
O documento diz que veículos de turismo estão proibidos de:
- circular sem autorização da prefeitura
- estacionar em locais não autorizados
- transportar cargas perigosas, inflamáveis ou alimentícias
- realizar embarque e desembarque em local não autorizado
Caso o veículo desrespeite as proibições, o motorista será multado e poderá ser removido para o pátio municipal.
Os valores das tarifas variam de acordo com o tipo de veículo e serão reavaliados todos os anos pela prefeitura de Guarapari (ES). Eles são calculados com base no Índice de Referência do Município (IRMG), estabelecido em 2025 em R$ 5,52.
Os valores diários por tipo de veículo ficarão:
- Ônibus: R$ 60,79 por dia / fração de uso
- Micro-ônibus, Vans e veículos menores: R$ 44,21 por dia / fração de uso
- City Tour: R$60,79 por dia / fração de uso
- Um dia sem hospedagem (Day Use): R$ 1.381,75 por dia / fração de uso
Veículos que foram emplacados em Guarapari serão isentos das taxas, mas deverão seguir um conjunto de regras de trânsito.
Para motoristas de fora da cidade, as exceções estão nas Zonas de Acesso Controlado descritas na lei. São áreas em que a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SEMSET) autoriza para embarque e desembarque após requerimento prévio.
As zonas são divididas em cores:
- Vermelha: permitida de 05h às 08;
- Amarela: permitida das 05 às 08 e de 12h às 14h;
- Verde: o veículo pode acessar em qualquer horário, mas deverá estacionar na garagem pública.
Para ter acesso às ruas de Guarapari, o motorista deverá solicitar uma autorização à SEMSET 20 dias antes de chegar a cidade. O pedido será feito por formulário disponível no site da secretaria.
O motorista deverá enviar os seguintes documentos:
- Comprovante de recolhimento da tarifa de estacionamento;
- Registro do veículo no Cadastro de Turismo Municipal(CadasTur) e ANTT;
- Comprovante de reserva de hospedagem;
- Contrato de locação (em casos de hospedagem em imóveis sublocados)
Segundo a regra, a autorização será emitida pela prefeitura no prazo de 5 dias úteis, mas dependerá da disponibilidade de vagas no estacionamento público. Após autorizado, o veículo deverá entrar na cidade e ficar estacionado na garagem de prefeitura com o documento grudado no vidro.
