As taxas cobradas por algumas prefeituras a turistas dividem opiniões de viajantes que pagam para conhecer e desfrutar de cidades que, geralmente, têm uma natureza exuberante e exigem cuidados com a natureza. Bombinhas, em Santa Catarina, é um exemplo de cidade que cobra Taxa de Preservação Ambiental – TPA.

Com cerca de 25 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), todos os anos, durante o verão, Bombinhas (SC) recebe mais de 1,5 milhão de turistas. Para custear a infraestrutura de  preservação do meio ambiente, a prefeitura adotou a TPA.

A lei foi instituída em 2013 e determina que a cobrança seja feita durante alta temporada para veículos que chegam no município. A TPA deste ano começou a ser cobrada no dia 15 de novembro e os preços variam conforme o modelo.

Veja os valores cobrados:

• Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor: R$ 4,50
• Carros de passeio: R$ 
• Caminhonetes e furgões: R$ 57,00
• Vans e micro-ônibus: R$ 76,50
• Caminhões: R$ 114,50
• Ônibus: R$ 191,50

Bombinhas (SC) tem 67% do território considerado área verde ou de preservação. Com diversas porções de Mata Atlântica, como o Parque Costeira de Zimbros, o Parque Natural Municipal da Galheta e o Parque Natural Municipal do Morro do Macaco, a cobrança custeia as ações de preservação dos parques, a conservação da biodiversidade e a manutenção da infraestrutura urbana em período de intenso turismo.

Segundo a prefeitura, o  objetivo das taxas é promover um turismo sustentável financeiramente e reduzir os impactos ambientais causados pelo intenso fluxo de visitantes. Moradores da cidade e de Porto Belo (SC) são isentos da cobrança. Além desses, proprietários de imóveis no município, veículos com licenciamento nas duas cidades, prestadores de serviço, veículos de abastecimento comercial, entre outros casos previstos, também são isentos. Para comprovar, basta apresentar a documentação do carro ou imóvel.

O pagamento é simples e pode ser realizado com antecedência pelo site da Prefeitura de Bombinhas ou através do aplicativo da TPA, que oferece a opção de pagamento via Pix. Também é possível efetuar o pagamento por meio das tags automáticas Sem Parar, ConectCar e Taggy.

Há ainda totens de autoatendimento disponíveis nas seguintes ruas:

• Komprão Koch Atacadista – Rua Araçá, nº 495, Sertãozinho;
• Shopping Tropical – Av. Ver. Manoel dos Santos, 850, Centro;
• Supermercado Comper – Av. Leopoldo Zarling, 1473, Bombas;
• Pórtico do Morro do Macaco – Canto Grande.

Prefeituras podem cobrar essas taxas?

A questão que fica na cabeça de muitas pessoas é: as prefeituras podem cobrar este tipo de taxa, já que recebem recursos dos governos estaduais e federal? Segundo a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mayra Goulart, o sistema federalista brasileiro prevê que as prefeituras arquem com custos de vários serviços públicos, mas os recursos são centralizados na União e acabam gerando prejuízos no fim das contas.

“Então, a forma de distribuição de recursos das cidades é deficitária e faz com que muitos municípios gastem mais do que arrecadam. A maioria dos impostos, mesmo que sejam coletados na prefeitura, não são repassados na medida das necessidades. Então, a criação desses tributos têm a função de suprir a arrecadação insuficiente do município”, explicou ao iG Turismo.

O engenheiro ambiental e membro do Fórum Florestal Fluminense, Beto Mesquita, afirma que a participação da sociedade civil é essencial nestes casos.

“Quando um município cobra uma taxa de preservação ambiental dos visitantes e institui uma lei para validá-la, cabe aos moradores fiscalizarem se os recursos arrecadados estão sendo usados da forma que a lei municipal prevê. Caso aconteça o contrário, esta regra estará sendo infringida”, relata.