A prefeitura da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, interior de São Paulo, proibiu a abertura de bares e a instalação de caixas de som alto nas calçadas e fachadas dos estabelecimentos entre os horários de 0h e 06 h. A medida foi decretada e publicada no dia 30 de dezembro de 2025 no Diário Oficial do Município e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
De acordo com a prefeitura, os estabelecimentos estavam ocupando as calçadas constantemente, com bandas musicais, caixas de som, tendas, cortinas de plástico, instrumentos musicais, baterias e globos de luz para apresentações de grupos de até 4 integrantes e ultrapassando as 2 horas. E o Código de Posturas Municipais só permite que as calçadas sejam ocupadas com mesas, cadeiras e guarda-sóis.
Dessa forma, a prefeitura instituiu a nova lei determinando que bares, restaurantes, adegas, depósitos e outros tipos de comércio funcionem de 06 h à meia-noite. A regra também se estende às festas do calendário municipal, como Carnaval e Festa do Divino. Não será mais permitida a ocupação de calçadas e fachadas públicas com qualquer estrutura sonora como caixas de som, bandas, televisões, telões ou algo do tipo. Apresentações musicais dentro dos estabelecimentos deverão atender ao Código de Posturas Municipais.
De acordo com o decreto, a fiscalização do ordenamento será feita pela Guarda Municipal de São Luiz do Paraitinga com auxílio da Polícia Militar. O descumprimento da regra por parte do comerciante poderá acarretar multa financeira, suspensão ou cassação da licença, interdição do estabelecimento, atividade ou do equipamento.
Conheça a cidade
São Luiz do Paraitinga é uma cidadezinha no interior de São Paulo que conserva seu centro histórico tombado. Fundada no dia 2 de maio de 1769 por bandeirantes vindos de Taubaté, Mogi das Cruzes e Guaratinguetá, a cidade recebeu o título de Estância Turística em 2002 e vem desenvolvendo sua estrutura para receber cada vez mais visitantes.
Além do centro histórico que conserva a arquitetura colonial, a cidade possui o Distrito de Catuçaba e o Parque Estadual Serra do Mar, com mirantes a cachoeiras e um museu que foi a antiga casa do médico Dr. Oswaldo Cruz.
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