A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto que aumenta para 78 o número de Estâncias Turísticas no estado. A aprovação veio com unanimidade. A próxima fase será a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O PL 1.274/2025 consolida a legislação que classifica os municípios turísticos de São Paulo. Os deputados promoveram os seguintes municípios à nova categoria:
- Tatuí
- Jaú
- Botucatu
- Guararema
- Sertãozinho
- Buritama
- Apiaí
- Barra do Turvo
O projeto, enviado pelo governo estadual à casa legislativa, avalia que as novas cidades da lista cumpriram os critérios estabelecidos no ranqueamento finalizado em 2024.
A ampliação da lista aconteceu porque o projeto PL 1.273/2025, que foi votado no dia 03 de dezembro, também foi aprovado. O texto permite o aumento do número de cidades que receberão recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur).
A lei antiga limitava o estado a 70 Estâncias turísticas, com um total de 140 municípios. Agora, o número deve subir para 80 Estâncias Turísticas, com um novo limite máximo de 165 Municípios de Interesse Turístico (MITs).
Os critérios de avaliação desse processo levam em consideração indicadores de infraestrutura, governança, ofertas de atrativos, serviços turísticos, eventos na cidade, equipamentos culturais e capacidade de gestão.
Os 70 novos MIT titulados em agosto deste ano poderão acessar os recursos após participarem do próximo ranqueamento em 2027. A partir desta nova formação, o estado de São Paulo terá 136 municípios de Interesse Turísticos, que poderão ter acesso a mais recursos para investir em atrativos para as respectivas regiões.
