A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5.569/2023, que obriga a oferta gratuita de água potável em eventos de grande porte.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) após a morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show no Rio de Janeiro em 2023.

Na ocasião, a jovem passou mal durante uma onda de calor, e enfrentou dificuldades para acessar água, já que a entrada de garrafas era proibida e o preço da bebida no local estava acima da média de mercado.

“O PL 5.569/2023 é um imperativo humano e social. Não podemos conceber que alguém, em um show, em um restaurante, em um evento lotado, seja impedido de ter acesso a algo tão básico quanto um copo d’água. A tragédia da jovem Ana Clara Benevides […] é um grito, um clamor da sociedade que exige ação ”, afirmou o relator, senador Jorge Seif (PL-SC), durante a sessão.

Segundo ele, o custo da distribuição de água potável é baixo em comparação à receita obtida pelos organizadores com ingressos, alimentos e bebidas. A medida, segundo o relator, visa preservar a integridade física do público.

O texto foi analisado em conjunto com outros dois projetos que tratam do mesmo tema (PLs 5.560/2023 e 6.096/2023), que foram considerados prejudicados com a aprovação do PL principal.

Se virar lei, a norma poderá impactar a organização de shows, festivais e grandes eventos culturais e esportivos em todo o país, tornando obrigatória a oferta de água potável ao público, sem custo.