O prefeito de Aparecida (SP), Zé Louquinho (PL) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que cria a  Taxa de Turismo Sustentável na cidade. Segundo a prefeitura,  o objetivo da cobrança é conservar o meio ambiente e manter o turismo sustentável diante da intensa circulação de veículos automotores na cidade.

Essa não é a primeira vez que o prefeito tenta criar a taxa. Em setembro deste ano, enviou um projeto semelhante à Câmara. A cobrança seria aplicada a veículos que entrassem na cidade com finalidade turística ou religiosa. O objetivo alegado era custear limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental diante do alto fluxo de visitantes.

Em outubro deste ano, após encontrar resistência na Câmara Municipal, Zé Louquinho (PL) retirou o projeto de lei.

Nova proposta

Segundo a proposta,  a taxa será lançada apenas uma vez ao dia e conforme o porte do veículo. O valor será cobrado do dono do veículo, independente de quem promova a entrada ou a permanência do mesmo na cidade. Os valores cobrados serão atualizados automaticamente, de acordo com a Unidade Fiscal do Município, a UFM, e poderão ser reavaliados a cada três anos segundo critérios estabelecidos pela prefeitura.

Se o projeto for aprovado, os novos valores serão em torno de:

• R$ 10, 02 para carros de passeio
• R$ 5,05 para motocicletas
• R$ 20,03 para vans ou combis
• R$ 40,06 para micro-ônibus
• R$ 70,01 para ônibus de turismo

A prefeitura observa que o valor da UFM é variável, logo, podem mudar até a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores.

Segundo o documento, os veículos que forem licenciados nas seguintes cidades estarão isentos da cobrança:

• Aparecida (SP)
• Guaratinguetá (SP)
• Potim (SP)
• Roseira (SP)
• Lorena (SP)
• Canas (SP)
• Cachoeira Paulista (SP)
• Cunha (SP)
• Piquete (SP) 

Além deles, também não será cobrada taxa para:

• Municípios que façam parcerias estratégicas com Aparecida,
• Veículos de moradores de aparecida, com o limite máximo de dois veículos para cada imóvel;
• Veículos de pessoas que trabalhem ou prestem serviços na cidade e que estejam previamente cadastrados;
• Veículos de órgãos públicos municipais, estaduais ou federais incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
• Ambulâncias, unidades móveis de saúde, veículos de bombeiros e forças de segurança;
• veículos de concessionárias de telefonia, saneamento e transporte cadastrados no município;
• Veículos utilizados exclusivamente por ou para o transporte de pessoas com qualquer tipo de deficiência;
• Transporte intermunicipal de passageiros (circular);
• Veículos coletivos que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do Município, previamente cadastrados;
• Veículos utilizados por prestadores de serviços públicos essenciais;

O projeto cria ainda o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMMAS) para administrar os recursos e destinar os valores arrecadados para fins ambientais. Além disso, a cobrança poderá ser realizada pela prefeitura ou por uma empresa terceirizada através de licitação.

Segundo a Câmara de Vereadores de Aparecida (SP), o projeto foi encaminhado para as Comissões de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas e deverá ser votado na sessão ordinária de 1º de dezembro.

A prefeitura de Aparecida afirma que a medida visa corrigir a diferença de 32 mil habitantes pagarem o impacto de mais de 9 milhões de turistas nos serviços municipais.

E disse ainda que diferença entre este projeto e o que foi enviado à Câmara em setembro é que a destinação da taxa será para a área ambiental com fundo próprio e comissão fiscalizadora da sociedade civil.

A prefeitura afirmou que a tarifa prevista é um valor acessível, muito menor do que é cobrado dentro do  santuário nacional.