A prefeitura de Cairu, na região do Baixo Sul da Bahia, determinou o fechamento obrigatório de bares, restaurantes, comércio geral e ambulantes no Distrito de Morro de São Paulo entre meia-noite e seis horas da manhã.
A determinação, que foi instituída por meio do Decreto 3.354, no dia 26 de dezembro, logo após o Natal, e publicada no Diário Oficial do município no dia 27, está gerando uma enorme revolta nos comerciantes da região.
A ordem da prefeitura fecha o comércio no momento em que o turismo local está em alta temporada. Os hotéis do distrito de Morro de São Paulo estão cheios, pois a região é uma das mais procuradas do estado da Bahia, segundo a prefeitura de Cairu.
O documento determina o fechamento do comércio no trecho compreendido entre a Rua Fonte Grande Rua Caminho da Lagoa e Região das Quatro Esquinas e reconhece que a região é um importante atrativo turístico, histórico, cultural e gastronômico da Bahia.
No entanto, o mesmo documento afirma que os moradores do local, comunidades tradicionais e estabelecimentos de hospedagem registram frequentes reclamações devido à poluição sonora e a perturbação do sossego. A prefeitura alega no decreto que a medida servirá para prevenir a perturbação e preservar a integridade física de moradores e do patrimônio público.
Caso a determinação seja descumprida, o infrator poderá ser punido da seguinte forma:
- Multa administrativa, aplicada com valores estabelecidos pela prefeitura
- Embargo das atividades comerciais
- Suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos vendedores ambulantes
- Apreensão de instrumentos, apetrechos e equipamentos de qualquer natureza
- Cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos vendedores ambulantes, em caso de reincidência
- Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município
O documento também afirma que a fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Especial de Morro de São Paulo, que poderão atuar de forma integrada com a Guarda Civil e polícias Militar e Civil.
A decisão está gerando uma enorme revolta nos comerciantes locais, que se queixam da falta de diálogo da prefeitura com a classe. O Portal iG procurou a prefeitura, mas até a publicação desta reportagem, não obteve retorno. Caso haja manifestação, a matéria será atualizada.
