A Comissão de Constituição e Justiça do Senado italiano decidiu, nesta terça-feira (13), retirar a emenda que exigia certificado de proficiência na língua italiana para descendentes de italianos nascidos e residentes fora do país. A exigência fazia parte do “ Pacote Cidadania ”, em tramitação desde 28 de março, e que precisa ser aprovado até o fim de maio para virar lei. O recuo aconteceu horas após a aprovação inicial da proposta.

A emenda 1.0.8 determinava que maiores de idade, filhos de italianos nascidos fora da Itália, deveriam apresentar um certificado de nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas. A regra também se aplicaria a jovens entre 18 e 25 anos. Esse nível representa compreensão intermediária da língua.

O Ministério da Economia e das Finanças emitiu parecer contrário, alegando que a medida traria novos custos ao Estado e violaria o artigo 81 da Constituição Italiana. A estimativa era de que a regra afetaria mais de 7,5 milhões de cidadãos italianos no exterior.

Segundo o parecer técnico, seria necessária a contratação de pelo menos 200 novos funcionários para reforçar a estrutura consular e atender à nova demanda. Além disso, o documento apontou a possibilidade de aumento no número de processos judiciais.

Risco de apatridia foi outro ponto crítico levantado

Outro alerta importante no parecer técnico foi sobre o risco de apatridia. A exigência poderia tornar cidadãos italianos sem outra nacionalidade reconhecida apátridas, ou seja, sem cidadania em nenhum país. Isso violaria a Convenção da ONU sobre Apatridia, ratificada pela Itália em 1961.

Com base nas avaliações jurídicas e financeiras, os senadores decidiram pela exclusão da emenda do texto final do decreto. Assim, o direito à cidadania italiana foi preservado sem a exigência de comprovação de conhecimento da língua italiana.

Apesar do recuo da emenda, outras medidas do pacote seguem em debate. O projeto restringe o reconhecimento automático da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos nascidos em território italiano.

A nova legislação também cria um período de transição de um ano, mas ainda não detalhou como serão atendidos os pedidos protocolados antes da mudança. A falta de clareza preocupa descendentes que ainda estão na fila para apresentar documentos.

Ex-deputada ítalo-brasileira critica rigidez do pacote

A ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que atuou por cinco anos no Parlamento italiano, criticou o decreto. Em entrevista exclusiva ao Portal iG, Renata disse que a medida foi “muito agressiva” e precisa ser flexibilizada para não prejudicar milhões de descendentes espalhados pelo mundo.

“A questão da cidadania italiana sempre foi uma bandeira do nosso trabalho no Parlamento. Precisamos garantir os direitos dos descendentes pelo mundo. Aí, veio essa bomba do dia 28 de março, com o decreto”, declarou. Segundo ela, a decisão ainda pode ser revista pelo Parlamento.

Renata acredita que há espaço para mudanças. “Na minha opinião, vão abrir algumas possibilidades nestes aspectos”, disse, referindo-se a possíveis exceções para bisnetos e tataranetos, caso haja vínculo com a Itália, como residência de pais por dois anos antes do nascimento.

O decreto precisa ser votado e aprovado pelo Parlamento até o fim de maio para não perder validade. Como o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni tem maioria legislativa, a expectativa é que grande parte das restrições seja mantida.