A prefeitura de Ilhabela (SP) suspendeu a  cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontar irregularidades na licitação. Segundo o documento, a mesma empresa seria a responsável pela implantação, manutenção e cobrança eletrônica aos motoristas.

A cobrança  estava prevista para começar nesta quinta-feira (18) e custaria em torno de R$ 48 por veículo para sair de Ilhabela. No entanto, no dia 11 de novembro, duas pessoas ajuizaram um pedido de suspensão do processo licitatório apontando as falhas. O TCE-SP disse que logo após ser notificado,  a Prefeitura de Ilhabela revogou o certame.

Em nota,  a Prefeitura disse que optou pela revogação com o objetivo de realizar ajustes necessários no edital de forma que seja possível implementar  a taxa ainda durante a temporada de verão 2025/2026. Disse ainda que uma nova licitação para a contratação da empresa responsável pela cobrança será aberta no dia 18 de dezembro. Por esse motivo, o início da cobrança não tem data definida.

Relembre a taxa:

A regra foi aprovada por vereadores da cidade em setembro deste ano e, em seguida, sancionada pela prefeitura. Segundo o documento, os  visitantes devem pagar: Tarifa de R$ 19 em dias úteis, R$ 28,50 nos finais de semana para atravessar de balsa e mais R$ 48 para sair do arquipélago. Este último valor não considera o tempo de permanência na ilha.

Carros com placas da cidade e da vizinha, São Sebastião, estão isentos. Ambulâncias e veículos oficiais também não pagam.

A TPA já tinha sido implantada em 2007, mas, por causa da pandemia da Covid-19, em 2020, foi suspensa.

A última regra aprovada pelos vereadores estabelece um s istema de cobrança sem cabines físicas e com pagamento eletrônico por leitura de placas, Pix, tags de cobrança automática ou cartão de crédito.

Os valores são diferentes por veículo:

R$ 10 para motocicletas;
R$ 48 para carros, utilitários e Kombis;
R$ 70 para vans e caminhões;
R$ 100 para micro-ônibus e
R$ 140 para ônibus.