A prefeitura do Guarujá, cidade litorânea de São Paulo, vai cobrar  Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de veículos turísticos a partir de 2026. A regra foi discutida em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, no dia 25 de novembro e foi sancionada pelo prefeito, Farid Said Madi (Podemos), na última quinta-feira(11). A taxa custará R$ 4,86.

Os valores arrecadados irão para um  Fundo Municipal de Turismo Sustentável cuja receita administrada pela Secretaria Municipal de Turismo, por meio de um conselho gestor, e será aplicada em infraestrutura, educação ambiental, manutenção e recuperação de praias, costões e trilhas projetos turísticos de base comunitária, conservação do patrimônio ambiental e outros.

A prefeitura informou que a taxa ainda não está sendo cobrada porque o Poder Executivo tem prazo a partir da data da publicação em Diário Oficial para  regulamentar a Lei Complementar nº 346. Neste período, a prefeitura deverá criar uma estrutura de operação e gestão da  Taxa de Preservação Ambiental  com os procedimentos para cadastro dos motoristas, isenções, fiscalização e manutenção do sistema.

Os mecanismos de prestação de contas também deverão estar regulamentados, assim como a fiscalização eletrônica, controle social, auditoria, regularização da concessionária, caso a prefeitura não exerça essa função.

Em seguida, o projeto ficará disponível para consulta pública por 15 dias. Por este motivo, a prefeitura ainda vai definir a data de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental que deverá ser publicada em Diário Oficial.

Entenda como vai funcionar!

A taxa será cobrada ao dono do veículo com valor baseado na Unidade Fiscal do Guarujá que, neste ano, custa R$ 4,63, mas em 2026, custará R$ 4,86, conforme o documento.

Veja abaixo quais veículos pagarão a TPA em 2026:

• Motocicletas: 1,5 FGC por dia; R$ 7,29
• Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG por dia; R$ 19,44
• Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG por dia; R$ 38,88
• Micro-ônibus: 20 UFG por dia; R$ 97,20
• Ônibus e caminhões: 30 UFG por dia R$ 145,80

A cobrança será proporcional ao tempo de permanência na cidade, com o limite máximo de 15 dias por veículo, por mês. A prefeitura fará as prestações de conta no portal da transparência.

A taxa não será cobrada de ambulâncias, veículos de concessionárias e serviços públicos, transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual autorizado e de deficientes com isenção estadual. O documento também diz que quem não é turista na cidade terá que fazer um cadastro prévio ou em até 72h após entrar no município para não pagar o imposto.

Os seguintes veículos estarão isentos com cadastro prévio:

• Veículos de moradores (até 4 por residência)
• Veículos de proprietários de imóveis no Guarujá (2 por unidade)
• Trabalhadores com vínculo ativo no Município (1 veículo);
• Veículos de abastecimento essencial;
• Veículos de transporte escolar e turístico local autorizados;
• Veículos licenciados nos municípios da Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe
• Veículos em trânsito rápido (permanência inferior a 4h), exceto ônibus, micro-ônibus e vans.
• Veículos destinados à comercialização, trazidos para exposição, venda ou locação em concessionárias, ou lojas estabelecidas no município;
• Caminhões de transporte de carga e de residentes
• Vans, ônibus, micro-ônibus de agências turísticas com entrada autorizada previamente

O pagamento poderá ser feito por aplicativo, no site da prefeitura, por QR code ou em postos credenciados, em até 30 dias. Caso haja atraso, será cobrada multa de mora de 10% se ocorrer em até 30 dias e 20% após este período. Também serão cobrados juros monetários de 1% ao mês sobre o valor incidente do débito. E, caso não haja o pagamento, o proprietário poderá ser inscrito na Dívida Ativa do município. O documento afirma ainda que, se for constatada alguma fraude, a multa será de até 100% do valor do débito.