O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu um alerta nesta segunda-feira (25) para brasileiros que vivem em Portugal sobre a Unef (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), nova estrutura policial voltada ao  controle migratório.

Criada em julho pelo Parlamento português e subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), a Unef começou a atuar oficialmente na última quinta-feira (21).

A unidade tem competência para fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros, além de conduzir processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.

O consulado destacou recomendações importantes aos brasileiros:

• portar sempre um documento de identificação válido em deslocamentos públicos;
• manter cópias ou fotos de documentos que comprovem vínculo com Portugal, como autorização de residência, manifestação de interesse, contratos de trabalho ou recibos verdes;

Em situações de detenção, o brasileiro pode apresentar provas de sua ligação com o país, contestar judicialmente a medida e solicitar apoio jurídico gratuito.

O consulado informou ainda que dúvidas ou pedidos de auxílio podem ser encaminhados para o e-mail [email protected].

Anti-imigração

O Portal iG conversou com um brasileiro, que pediu para que sua identidade seja preservada. G.M diz que atualmente está em processo de legalização do processo de imigração dele e da família.

“Sou garçom aqui no Porto há 3 anos. Estou com toda a documentação encaminhada, porém, as burocracias, afetaram demais o andamento dos processos. Agora, como marido e pai de 2 filhos, não sei como será. Sim, temos medo que essas mudanças nos levem a deportação” , disse.

Entre as principais mudanças, estão:

• Cidadania: o tempo mínimo de residência legal sobe de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP, como brasileiros. Para imigrantes de fora da comunidade lusófona, o prazo será de 10 anos.
• Filhos nascidos em Portugal: deixarão de ter direito automático à cidadania. Será exigido que os pais tenham 3 anos de residência legal.
• Reagrupamento familiar: só poderá ser solicitado após 2 anos de residência no país.
• Visto de trabalho: restrito a profissionais altamente qualificados.
• Entrada como turista: brasileiros que entrarem sem visto prévio não poderão mais regularizar a residência em Portugal.

O governo defende as mudanças como resposta ao aumento da imigração, mas especialistas e entidades denunciam retrocessos.

Atualmente, vivem em Portugal cerca de 600 mil brasileiros. Muitos correm contra o tempo para protocolar pedidos de residência e cidadania antes da possível aprovação da nova lei.