A Azul Linhas Aéreas reduziu o prazo para marcação gratuita de assentos de 48 para 24 horas antes do voo a partir desta segunda-feira (15). Outras companhias aéreas, como Gol e Latam, também possuem regras específicas para a escolha de poltronas, todas sujeitas às regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo a ANAC, a marcação prévia de assentos é considerada um serviço opcional.

As companhias podem oferecê-lo de forma gratuita ou cobrar pelo serviço, desde que o valor seja informado com clareza no momento da compra.  A agência determina ainda que as empresas respeitem, sempre que possível, a escolha de poltrona feita pelo passageiro.

Uma portaria de 2023 reforçou o direito de menores de 16 anos a viajarem em assentos ao lado do responsável, sem cobrança adicional. A exceção ocorre apenas em casos de mudança de classe ou escolha de assentos com mais espaço para as pernas, que seguem sujeitos às taxas.

Entenda o caso: Azul muda regras de marcação de assentos

A medida foi implementada após uma decisão judicial, em que a desembargadora federal Kátia Balbino destacou que embora o número de reclamações deste tipo não sejam expressivos “não se deve pautar uma política pública social baseada em estatísticas, pois basta a violação do direito fundamental de uma única criança ou adolescente para que o Estado seja obrigado a intervir para garantir o exercício pleno de uma garantia constitucional, sendo inaceitável a inércia da agência reguladora em razão de uma justificativa meramente matemática”.

Regras da GOL

Na GOL, o assento é atribuído automaticamente a partir de 60 horas antes do voo. O passageiro pode verificar qual poltrona foi designada acessando sua reserva, mas, caso queira escolher ou alterar, deverá pagar uma taxa adicional.

A seleção pode ser feita tanto no momento da compra, clicando em “Selecione os assentos” após preencher os dados, quanto posteriormente, em “Minhas viagens”, na aba “Contratar serviços”.

A companhia afirma que busca acomodar passageiros da mesma reserva lado a lado na marcação automática, mas ressalta que mudanças posteriores estão sujeitas a cobrança.

As regras da ANAC também são seguidas, garantindo que menores de 16 anos fiquem ao lado do responsável sem custos extras.

Regras da LATAM

Já a LATAM permite que a escolha do assento seja feita durante a compra da passagem, no gerenciador de reservas com o código de reserva, pelo Contact Center ou em lojas LATAM Travel.  Se o passageiro não fizer a seleção, a empresa atribui um assento aleatório 48 horas antes do voo.

A companhia também garante, sem cobrança adicional, dois assentos juntos para menores de idade e seus acompanhantes.

A gratuidade da marcação depende da tarifa adquirida: nas categorias Full da cabine Economy, Premium Economy Standard/Full e Premium Business Standard/Full, a seleção de assento, comum ou premium, já está incluída.  Nas tarifas Basic, Light e Standard da cabine Economy, o passageiro deve pagar para escolher antecipadamente, ficando sujeito à atribuição aleatória caso opte por não pagar.

A empresa também oferece assentos LATAM+, que possuem mais espaço e conforto, disponíveis mediante pagamento, mas não permitidos a idosos nem a passageiros com crianças de colo, por estarem localizados próximos às saídas de emergência.