A Câmara Municipal de  Campos do Jordão incluiu na pauta desta segunda-feira (25) a votação de um projeto que pode mudar o acesso de veículos à cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025.

Ele propõe a criação de uma nova cobrança voltada ao turismo local. A medida, que vem sendo amplamente discutida no setor, é considerada uma das mais relevantes do ano pelo impacto direto sobre  visitantes.

De autoria do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva(CAE), o projeto institui a chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPAM). A proposta estabelece que veículos com placas de fora do município passem a pagar para entrar na cidade.

O projeto está em análise com duas emendas propostas por parlamentares. A Emenda nº 1.756/25 é de autoria do vereador Ricardo Malaquias Pereira Júnior(UNIÃO). Já a Emenda nº 1.757/25 foi apresentada pelo vereador Waldemir de Faria Bandeira(PP).

Caso aprovado, o texto deve abrir caminho para a regulamentação dos valores, formas de cobrança e isenções. A expectativa é de que a nova taxa afete especialmente os turistas que chegam em veículos próprios. A sessão de votação deve contar com a presença de autoridades locais.

As emendas propõem modificações no texto original, abordando pontos como critérios de isenção e detalhes operacionais para a aplicação da taxa. A proposta deve gerar discussões entre os vereadores durante a sessão.

Se receber aprovação em dois turnos, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção e posterior regulamentação.