A Câmara Municipal de Campos do Jordão, no interior de São Paulo, aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM).
A medida prevê cobrança diária para veículos licenciados fora da cidade, com valores definidos em Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), atualmente fixada em R$ 6,67. A proposta tem como objetivo financiar ações ambientais no município.
A votação e os detalhes do projeto foram acompanhados em sessão transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. O texto original, de autoria do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Republicanos), recebeu emendas que ampliam isenções e ajustam valores.
A Emenda nº 1.756/25, apresentada pelo vereador Ricardo Malaquias Pereira Júnior (União), foi incorporada ao texto. Já a Emenda nº 1.757/25, protocolada por Waldemir de Faria Bandeira (PP), foi retirada antes da votação.
Alterações aprovadas no texto
Entre as mudanças, está a ampliação das cidades isentas da cobrança. Além de Santo Antônio do Pinha l (SP) e São Bento do Sapucaí (SP), a lista passa a incluir Piranguçu (SP), Brasópolis (SP) e Wenceslau Brás (MG). O critério beneficia trabalhadores celetistas que residem nesses municípios e se deslocam diariamente para Campos do Jordão (SP).
Outra alteração aprovada foi a mudança de nomenclatura de “ transporte intermunicipal de passageiros ” para “ transporte coletivo rodoviário regular de passageiros ”. Esses veículos também ficam isentos da taxa.
A Câmara aprovou ainda a inclusão de veículos em passagem rápida, sem destino turístico na cidade, seguindo modelo já adotado em Ubatuba (SP). Essa medida busca evitar cobrança indevida em deslocamentos de rota.
O texto propõe ainda equalização dos valores, de forma proporcional ao tipo de veículo. As taxas em UFJ foram fixadas em R$ 1,5 para motos e motonetas; R$ 3 para automóveis; R$ 3,8 para caminhonetes; R$ 11 para vans; R$ 18 para micro-ônibus; e R$ 37 para ônibus.
Segundo técnicos do Legislativo em entrevista ao iG Turismo, a taxa será devida por veículo a cada dia de entrada ou permanência, sem cobrança proporcional por hora. A arrecadação poderá ser feita pela prefeitura ou por empresa concessionária, respeitando a legislação federal.
A lei estabelece que a receita arrecadada será aplicada exclusivamente em ações ambientais. Relatórios de uso dos recursos deverão ser divulgados periodicamente para garantir transparência e fiscalização.
Durante a votação, 12 vereadores confirmaram apoio ao projeto: Dra. Izabel (MDB), Elias Pena (Mobiliza), Douglas Rodrigues Vitor “Tamo Junto” (Republicanos), Gustavo Maximino (PSB), Luiz Filipe Costa Cintra (PSD), Suemy Oya (União), Alfredo Cottini (Podemos), Gil du Valle (União), Bandeira (PP), Márcio Paiva Cunhado (Mobiliza), Júnior Malaquias (União) e Pastor Eder Trovão (Republicanos). Apenas José Waldecir dos Santos (PSD) não participou da votação.
O texto foi aprovado em primeira discussão e votação. Agora, o projeto precisa passar por segundo turno antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção e posterior regulamentação.
