O ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Repoblicanos) afirmou em nota oficial que o ministério é contra a  restrição do uso dos banheiros dianteiros exclusivamente para passageiros da cabine premium. 

Segundo a nota, o Ministério de Portos e Aeroportos “acompanha com preocupação a prática” e “tomará as medidas cabíveis junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)” para que o procedimento não seja mais adotado por empresas e seja garantido o uso de qualquer banheiro das aeronaves pelos passageiros.

A nota afirma ainda que, embora se reconheça a importância de cobrar a mais para prestar algum tipo de serviço dentro das aeronaves, o Ministério entende que as práticas devem obedecer estritamente as normas de segurança operacional, bem como atender aos princípios da dignidade humana, da equidade e do respeito às necessidades básicas dos passageiros.

O contexto

A nota vem após alguns passageiros reclamarem nas redes sociais contra as medidas adotadas pela LATAM, que restringiu o uso dos banheiros dianteiros às primeiras fileiras de passageiros do avião que pertencem a classes  Premium Economy e Executiva.

Alguns passageiros relataramm que a regra da empresa tornou o voo desconfortável, pois a maioria teve que utilizar um único banheiro na parte traseira da aeronave. Além disso, o número de passageiros por banheiro também aumentou durante os voos.

O que diz a LATAM

Ao Portal iG, a LATAM disse que ”segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da ANAC e a legislação brasileira aplicável.”

A empresa também informou que, em situações como o atendimento a passageiros com necessidades especiais e emergências, ”a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes.”

O que disse a ANAC

Em nota ao iG Turismo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disse que a organização do fluxo dentro da cabine é uma prática operacional das próprias companhias aéreas. No entanto, essas práticas não podem contrariar requisitos de segurança e nem comprometer a acessibilidade dos passageiros, principalmente se estes tiverem a mobilidade reduzida.

A agência disse ainda que não atua em reclamações individuais, mas se os passageiros constatarem que tiveram seus direitos desrespeitados, podem entrar em contato diretamente com a empresa aérea ou registrar a reclamação no site: Consumidor.gov.br para uma solução mais rápida.

Nota na íntegra do Ministério de Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) esclarece que sempre defendeu os princípios de equidade, respeito aos passageiros e adequada prestação dos serviços de transporte aéreo na aviação comercial. Nesse sentido, acompanha com preocupação a prática de restringir a utilização dos sanitários da parte dianteira das aeronaves aos passageiros das cabines premium e tomará as medidas cabíveis junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que esse procedimento seja extinto, garantindo uso irrestrito de qualquer banheiro das aeronaves por todos os passageiros.

Em todo o mundo, o modelo de negócios das empresas aéreas baseia-se na diferenciação de serviços e na cobrança de tarifas adicionais conforme os benefícios oferecidos aos passageiros. No Brasil, não é diferente. A legislação do setor aéreo brasileiro protege o gerenciamento tarifário e estimula a oferta de novos serviços pelas companhias aéreas.

No entanto, embora reconheça a importância das receitas acessórias para a saúde financeira das empresas, o Ministério entende que as práticas comerciais adotadas no mercado brasileiro devem obedecer estritamente às normas de segurança operacional, bem como atender aos princípios da dignidade humana, da equidade e do respeito às necessidades básicas dos passageiros.

Nota na íntegra da ANAC:

A Anac esclarece que a organização do fluxo dentro da cabine, incluindo a definição de quais lavatórios serão utilizados em cada área da aeronave, é uma prática operacional das próprias companhias aéreas, desde que tais procedimentos não contrariem requisitos de segurança e não comprometam a acessibilidade de passageiros, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, as condições do serviço devem ser apresentadas de forma clara aos passageiros.

 Ainda cabe pontuar que a Agência não atua diretamente em casos de reclamações individuais. Se passageiros constatarem que tiveram seus direitos desrespeitados ao tentar solucionar problemas de atendimento com a empresa responsável por seu voo, a Anac recomenda o registro de reclamação na plataforma Consumidor.gov.br (www.consumidor.gov.br), para uma forma de mediação mais rápida na solução de problemas em relações de consumo.

Nota na íntegra da LATAM:

A LATAM Airlines Brasil esclarece que segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da ANAC e a legislação brasileira aplicável.
Em situações específicas — como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo — a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes.
Sobre a notificação do Procon paulistano: A LATAM Airlines Brasil informa que prestará os devidos esclarecimentos.