A aprovação do Projeto de Lei 5041/2025 na Câmara dos Deputados, que estabelece a gratuidade da bagagem de mão e determina limites para cobrança de bagagens despachadas, provocou reação imediata da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade classificou a medida como um retrocesso para o setor.

O texto aprovado pelos deputados estabelece que passageiros terão direito a transportar gratuitamente volumes de bagagem de mão de até 12 quilos no compartimento de cabine, além de bolsas ou mochilas sob o assento. Também restabelece a gratuidade obrigatória para bagagens despachadas de até 23 quilos. A proposta altera ainda dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e proíbe cobranças por marcação antecipada de assentos.

Para a Abear, essas mudanças elevam os custos operacionais das companhias aéreas e dificultam a oferta de produtos adaptados a diferentes perfis de passageiros.

Em nota enviada ao Portal iG, a associação destacou que “a aprovação do PL representa um retrocesso justamente em um momento de expansão do transporte aéreo”.

A entidade lembrou que o crescimento da aviação brasileira tem sido impulsionado por avanços regulatórios. Em 2002, o número de passageiros transportados era de cerca de 30 milhões por ano; atualmente, ultrapassa os 100 milhões.

“Medidas que contrariam práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil”, afirmou a Abear.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a iniciativa afirmando que a cobrança pela bagagem de mão era “abusiva”. Segundo ele, a medida busca proteger os consumidores e garantir que o transporte aéreo permaneça acessível.

A proposta agora segue para análise do Senado, onde poderá ser debatida e ajustada antes da sanção presidencial. Enquanto isso, a Abear se colocou à disposição para colaborar com o Poder Público e reforçou a importância de tratar a aviação civil como política de Estado, com foco em inclusão, competitividade e conectividade nacional.