O Parlamento Europeu pode obrigar as marcas de eletrônicos a oferecer um ano extra de garantia em reparos feitos nos dispositivos. Um acordo provisório entre o Parlamento e o Conselho Europeu já foi realizado, com mais detalhes em relação a como a legislação funcionaria.

De acordo com o que foi publicado, as empresas devem estender a garantia em mais doze meses após os consertos sob qualquer garantia já prevista. Além disso, os próprios países pertencentes à União Europeia podem aumentar esse período — atualmente, nações europeias já garantem dois anos de garantia em produtos.

As novas leis ainda determinam que as empresas não podem barrar o uso de partes de segunda mão ou produzidas com impressoras 3D,
por parte de centros independentes de assistência técnica. Essa imposição pode afetar especialmente a Apple, já que a empresa costuma dificultar o uso de peças usadas quando os consertos são feitos fora de suas lojas oficiais.

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Além disso, as marcas devem fazer os reparos “dentro de um prazo razoável, e com um preço razoável”, ainda que essa parte do regulamento não defina limites de maneira objetiva. Clientes permanecem com o o direito de pedir um conserto ou uma reposição de produto, caso ele apresente defeitos dentro do período de garantia.

Haverá ainda a obrigação de as companhias oferecerem informações detalhadas sobre as peças de seus dispositivos, além de disponibilizá-las para todos os setores de reparos “a um preço razoável”.

Todas as informações publicadas seriam padronizadas na Europa para facilitar o entendimento, sem custo adicional para os consumidores. Ademais, uma plataforma online deve mostrar todos os diferentes serviços de reparo disponíveis nos países que fazem parte da União Europeia.

Reparabilidade em foco

Temas relacionados à reparabilidade de eletrônicos têm ganhado relevância ao longo dos últimos anos, já que produtos mais duradouros são bons para os consumidores e para o meio ambiente.

Por isso, algumas empresas já começaram a realizar parte das determinações previstas nas regras da União Europeia. É o caso da Samsung, que ampliou seu programa de reparos em casa para mais de 50 produtos
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Também não é a primeira vez que autoridades da União Europeia intervêm em assuntos relacionados ao direito do consumidor de dispositivos eletrônicos. Recentemente, a obrigação do uso de entradas USB-C em celulares e outros itens
fez com que a Apple
mudasse a interface de grande parte dos seus produtos, incluindo a linha iPhone 15
.

Após o acordo provisório realizado pelo Parlamento Europeu, os próximos passos incluem a aprovação formal do Conselho, e a adoção pelos Estados da União Europeia. Os países têm 24 meses para adaptação.

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