Cleitinho, senador pelo Republicanos/MG, criou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar nacional e homogênea a isenção de pagamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O texto da PEC 72/2023 altera o artigo 155 da Constituição Federal, que determina as regras de cobrança do IPVA. Segundo o senador, a reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um bom avanço na tributação de veículos
, mas “é preciso rever a situação dos automóveis mais antigos”.

Para isso, a ideia de Cleitinho é direta: isentar do pagamento anual de IPVA os proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação não apenas em Minas Gerais, mas em todo o território nacional.

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Na visão do senador autor da proposta, os donos de carros com mais de 20 anos geralmente são pessoas de baixa renda, e a isenção com o não-pagamento do tributo é uma questão de “justiça fiscal”.

Segundo Cleitinho, somente em Minas Gerais a frota conta com 3,6 milhões de veículos registrados com idade igual ou superior a 20 anos. Para o senador, o dinheiro destinado ao tributo acaba tirando dos proprietários uma renda importante, que poderia ser usada para a manutenção dos carros.

Como funciona a isenção do IPVA hoje?

Atualmente, o não-pagamento anual do tributo
é concedido em alguns estados, mas com regras e tempo de “vida” dos carros diferentes. Dependendo do local em que o veículo foi emplacado, o tempo mínimo necessário de fabricação para a isenção muda.

Em 2024, estados como Acre, Rio Grande do Norte e Roraima isentam de pagamento carros que tenham a partir de 10 anos de fabricação. O tempo sobe para o mínimo de 15 anos na Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e outras praças, chega a 20 anos em Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Em Minas Gerais, “casa” do senador Cleitinho, não há qualquer benefício em relação ao IPVA para os veículos, independentemente do tempo de fabricação. Em Santa Catarina e Pernambuco, apenas carros com 30 anos ou mais têm direito à isenção.

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