Como Senador da República, estou comprometido em promover a qualificação e a segurança dos profissionais de saúde no Brasil. Com o Projeto de Lei nº 513/2025, que protocolei com o apoio do Conselho Federal de Biomedicina e especialistas da área, proponho a criação do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina. Essa medida visa garantir que apenas profissionais devidamente qualificados atuem na área de biomedicina, aumentando a segurança da população. 

A proposta surgiu após preocupantes erros médicos que foram parar na mídia. Um caso recente no Rio de Janeiro, onde seis pacientes foram infectados com HIV devido a um erro laboratorial, ilustra a fragilidade do sistema de fiscalização atual e a necessidade de mecanismos mais rigorosos. O Exame Nacional de Proficiência poderá prevenir ocorrências como essa, garantindo que apenas biomédicos competentes exerçam funções laboratoriais de alta responsabilidade. 

Além disso, o crescimento acelerado dos cursos de Biomedicina no país sem um controle adequado de qualidade gera grandes disparidades na formação profissional. Até 2023, contávamos com 760 instituições registradas de biomedicina. Dados do Enade mostram diferenças significativas entre egressos de universidades públicas e privadas, evidenciando a necessidade de um critério técnico uniforme para na profissão.

A  Organização Mundial da Saúde afirma que, aproximadamente, 1 em cada 10 pacientes sofre danos durante o atendimento em saúde, resultando em mais de 3 milhões de mortes anuais devido a cuidados inseguros. Em países de baixa e média renda, essa taxa pode chegar a 4 mortes a cada 100 pessoas devido a cuidados inseguros. Mais da metade desses danos, cerca de 1 em cada 20 pacientes, são considerados evitáveis, sendo que metade desses casos está relacionada a erros de medicação. Estimativas apontam que até 4 em cada 10 pacientes sofrem danos em ambientes de atenção primária e ambulatorial, com até 80% desses danos passíveis de prevenção. Eventos adversos comuns que podem levar a danos evitáveis ​​incluem erros de medicação, procedimentos cirúrgicos inseguros, infecções relacionadas à assistência à saúde, erros de diagnóstico, quedas de pacientes, úlceras de pressão, identificação incorreta do paciente, transfusão de sangue insegura e tromboembolia venosa.

No Brasil, o Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar, de 2018, elaborado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), estima que cerca de 235 mil pacientes morrem por falhas nos hospitais. A taxa de mortalidade por eventos adversos é, em média, entre 55 a 65 pacientes a cada 1000 internados. Esse número depende de vários fatores como a qualidade dos serviços de saúde prestados, disponibilidade de recursos, a formação e treinamento dos profissionais de saúde, dentre outros. Vale ressaltar que os dados variam de acordo com a região e que eventos adversos são fatais e podem ser evitados com medidas de prevenção adequadas. 

Desafios importantes persistem, como a falta de medição de indicadores, ausência de monitoramento da adesão dos profissionais aos protocolos, infraestrutura integrada para garantir cuidados seguros e deficiências de profissionais envolvidos.

O que proponho com o PL  513/2025 é a criação do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina para padronizar a qualidade da formação dos biomédicos no Brasil, visando fortalecer e valorizar os profissionais da saúde. Acredito que a qualidade da formação e a segurança da população são prioridades que devem ser tratadas com a máxima atenção.

Os biomédicos desempenham um papel essencial no sistema de saúde, atuando em áreas como análises clínicas, microbiologia, imunologia, genética, toxicologia e diagnóstico por imagem. A precisão e confiabilidade dos exames realizados por esses profissionais são fundamentais para diagnósticos precisos, tratamentos eficazes e estratégias de saúde pública bem-sucedidas. No entanto, sem uma avaliação nacional padronizada, a segurança da população fica em risco.

Benefícios do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina

Maior segurança para a população: Apenas profissionais qualificados atuarão na área.
Padronização da qualidade na formação: Redução das disparidades entre instituições de ensino.
Valorização da profissão: O exame fortalecerá a categoria biomédica e elevará seu reconhecimento.
Fortalecimento da fiscalização: Rastreabilidade mais eficiente dos registros profissionais.

O projeto contempla exceções para biomédicos que atuam exclusivamente em pesquisa científica, docência e desenvolvimento tecnológico, desde que suas funções não envolvam atividades laboratoriais, diagnósticas ou periciais vinculadas ao atendimento clínico.

Uma outra matéria que apresentei foi uma emenda à Medida Provisória 1286/2024 para garantir a isonomia salarial de médicos e veterinários do serviço público federal. Esta emenda corrige a distorção no reajuste salarial concedido pelo Executivo, que foi menor para médicos e médicos-veterinários em comparação com os demais servidores do PCCTAE. Reconheço sua importância para a saúde pública, assegurando condições justas de trabalho. A isonomia salarial é um princípio constitucional e deve ser respeitada para garantir a valorização das funções desses profissionais.

Ambos desempenham papéis fundamentais para a saúde do Brasil e para o desenvolvimento do país, seja na promoção da saúde humana ou no cuidado com a sanidade animal. É preciso investir na qualificação e fiscalização desses profissionais; buscar igualdade é imprescindível para garantir um sistema de saúde mais seguro e eficiente para todos. Acredito que a aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina e da emenda à MPV 1286/2024 são passos importantes para valorizar os trabalhadores da saúde e garantir um futuro mais saudável para a população brasileira. Meu compromisso é com a qualidade da formação profissional, a segurança da população e a valorização das categorias da saúde.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG