sexta-feira, 13 de junho de 2025

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Programa Espacial: um patrimônio estratégico do Brasil

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública interativa destinada a discutir o futuro do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Mesa: diretor para Atividades Parlamentares do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T do Setor Aeroespacial (SindCT), Acioli Antonio de Olivo; presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Chamon; presidente eventual da CCT, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Adenilson Roberto da Silva. Via videoconferência: gerente do Departamento de Defesa, Segurança e Alimentos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), William Rospendowski

Eu estive no espaço — e sei que podemos chegar lá de novo. A tecnologia espacial está presente no nosso dia a dia. Mesmo que você não perceba, tem muito mais espaço na nossa vida do que podemos imaginar. Serviços como previsão do tempo em tempo real, localização por GPS em smartphones, transmissões ao vivo e acesso à internet banda larga em áreas remotas, marcapasso, tênis com amortecimento, cobertor térmico, câmeras digitais, ferramentas sem fio, drones, dentre outras, são inovações oriundas da tecnologia espacial. Essa presença de caráter transversal contribui para o avanço de vários setores como monitoramento ambiental, aviação, agricultura, telecomunicações, exploração geológica, transportes, energia, defesa, serviços de emergência, finanças, e resposta a desastres, entre outros.

Nesta quarta (11/06), presidi uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado sobre a importância do Programa Espacial Brasileiro (PEB), seus desafios e oportunidades. Ao lado de especialistas, chegamos a conclusão que o Brasil tem talento, cérebros brilhantes e uma história espacial que pode e deve ser valorizada. Apesar de sofrer com a falta de financiamento, o PEB deve ser visto como o motor do desenvolvimento tecnológico e caminho para a independência e soberania nacional.

O Programa Espacial Brasileiro (PEB) é um conjunto de políticas que buscam o desenvolvimento de tecnologias espaciais no Brasil. É um dos maiores ativos estratégicos do nosso país, uma iniciativa nacional de enorme valor científico e tecnológico. Envolve a construção de foguetes, satélites, centros de lançamento e participação em missões, mas é mais do que isso. É soberania, desenvolvimento econômico e social e inovação. O programa integra diversos órgãos e profissionais altamente qualificados.

É fundamental ampliar o orçamento do setor e reposição de pessoal, fortalecer a cooperação internacional, priorizar missões científicas de alto nível, atrair e reter talentos, fortalecer a governança e melhor a comunicação sobre a importância do programa espacial.

Reunimos os melhores para mostrar que é possível ser o protagonista com responsabilidade e visão. Participaram da audiência pública: Marco Antonio Chamon Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB); Adenilson Roberto da Silva Diretor Substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); William Rospendowski Gerente do Departamento de Defesa, Segurança e Alimentos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e Acioli Antonio de Olivo Diretor para Atividades Parlamentares do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T do Setor Aeroespacial (SindCT). A reunião foi marcada pelas valiosas contribuições dos especialistas que destacaram os gargalos enfrentados pelas instituições ali representadas.

Os principais países com atuação no setor espacial — como Estados Unidos, China, Rússia, Japão e Índia — investem bilhões de dólares todos os anos, contando com uma indústria robusta e altamente engajada. Esses países dominam praticamente toda a cadeia de valor do setor espacial, abrangendo desde a fabricação de satélites e lançadores, até as infraestruturas em solo e as diversas aplicações tecnológicas derivadas.

O estudo do Tesouro Nacional “Uma tentativa de mensurar o retorno do investimento público no setor espacial brasileiro” mostra que, em 2019, a economia espacial global movimentou cerca de US$ 366 bilhões, com estimativas que apontam para um crescimento exponencial: podendo alcançar entre US$ 1 trilhão, segundo Morgan Stanley até 2040.

Ainda segundo o estudo, tradicionalmente, os governos são os maiores investidores do setor. Em 2019, os orçamentos das agências espaciais somaram US$ 70,8 bilhões, com destaque para os Estados Unidos, que investem mais de US$ 40 bilhões por ano, somando os recursos da NASA (US$ 20 bilhões) e do Departamento de Defesa. Outros países com grandes investimentos incluem China (US$ 5,8 bilhões), Rússia (US$ 4,17 bilhões), França (US$ 3,158 bilhões) e a Agência Espacial Europeia (ESA), com US$ 6,68 bilhões em 2020. Nos últimos anos, ocorreu um aumento de países interessados em investir nesse setor por verificar a capacidade de interação e geração de spinoffs e spillovers que o setor possui.

É impensável dizer que não tenhamos um programa espacial forte, bem estruturado e financiado de forma contínua. Por ser um país de dimensões continentais, com uma das maiores populações do planeta e um território de mais de 8,5 milhões de km², o Brasil necessita de soluções espaciais pela sua relevância. Monitoramento de fronteiras, controle de frotas, prevenção e resposta a desastres, comunicação em regiões isoladas e educação a distância são apenas alguns exemplos. Além disso, depender de infraestrutura e dados de outros países é arriscado. Cooperações internacionais são importantes, mas a autonomia é estratégica. Com o avanço da tecnologia espacial, criamos oportunidades reais de negócio e inovação para a indústria nacional.

Mas, antes de qualquer coisa, é preciso honrar os que vieram antes. Em 2003, o Brasil viveu a maior tragédia da história do seu programa espacial: a explosão da plataforma de lançamento em Alcântara, que vitimou 21 profissionais. Eu conhecia a maioria deles. Trabalhei com muitos, inclusive no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Muita gente acreditou que aquele era o fim do Programa Espacial Brasileiro. Pelo contrário: seguimos em frente, por honra àqueles que literalmente deram a vida por essa missão.

Tive a oportunidade de trabalhar com os programas espaciais do Brasil, dos Estados Unidos, da Rússia e do Japão. Em todos esses países, o espaço é tratado com seriedade, investimento contínuo e visão de futuro. Vim ao Senado com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do país e garantir recursos para a ciência, tecnologia e inovação. O verdadeiro diferencial de um país não é sua localização, cultura ou religião — é sua capacidade de investir continuamente em educação, pesquisa, ciência e inovação.

Infelizmente, ainda enfrentamos cortes frequentes e falta de prioridade orçamentária. Todos dizem apoiar ciência e tecnologia, mas, na hora de votar o orçamento, o corte começa por aí. O Brasil investe cerca de 1% do PIB em ciência e tecnologia. O Congresso Nacional custa mais que isso. Se queremos nos tornar um país desenvolvido, precisamos seguir o exemplo das nações que hoje lideram o mundo: investir com constância e estratégia.

O Programa Espacial Brasileiro (PEB) possui divisões fundamentais, como:

  • Lançadores e foguetes
  • Satélites
  • Centros de lançamento
  • Aplicações espaciais
  • Cooperação internacional
  • Formação de profissionais

Não estamos atrasados — só precisamos avançar. Ao contrário do que muitos pensam, o Brasil está entre os poucos países do mundo com capacidade de projetar, fabricar, lançar, operar e analisar os dados de satélites próprios. O Amazônia-1, por exemplo, possui um subsistema de propulsão inédito e está em órbita há mais de quatro anos sem falhas. Isso é um selo de qualidade internacional que fortalece as empresas brasileiras. Eu era ministro quando fizemos o lançamento do Amazônia-1 do Centro de Lançamento Satish Dhawan Space Centre, em Sriharikota, na Índia. A operação foi um tremendo sucesso.

Nós temos também a Plataforma Multimissão (PMM), uma arquitetura de satélites que concentra, em um único módulo, todos os sistemas essenciais à operação e sobrevivência de um satélite, independentemente da órbita em que se encontra (apontamento, a geração de energia, o controle térmico, o gerenciamento de dados e as telecomunicações de serviço). Redução dos custos e redução dos prazos são as principais vantagens dessa plataforma. Os satélites da série Amazônia são compostos por dois módulos distintos e independentes: o Módulo de Serviço, representado pela Plataforma Multimissão (PMM), e o Módulo de Carga Útil, responsável por abrigar as câmeras imageadoras e os equipamentos destinados à gravação e transmissão das imagens captadas.

Em comparação a outros países, o Brasil é aquele que dá maior retorno à sociedade. As iniciativas de monitoramento ambiental por satélite, como o Prodes e o Deter, fazem do país uma referência mundial pela rapidez no levantamento de dados com total transparência para a governança. Prodes e Deter são sistemas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) criados em épocas diferentes para monitorar o desmatamento e outros impactos ambientais. O Prodes calcula o desmate anual, enquanto o Deter emite alertas diários para auxiliar na fiscalização. Ambos são fundamentais para a preservação das florestas e refletem a relação entre política, economia e conservação no Brasil. Assim, o Brasil demonstra como a ciência pode servir diretamente à população, protegendo nossos recursos naturais e promovendo políticas públicas baseadas em dados confiáveis. 

O Brasil constrói, opera e lança satélites, possui centros de lançamento como o de Alcântara (MA) e o da Barreira do Inferno (RN), e desenvolve tecnologias de ponta que geram inúmeros benefícios para a sociedade.

O país possui o maior observatório astronômico do país. Localizado em Brasópolis, Minas Gerais, o Observatório do Pico dos Dias (OPD) é administrado pelo Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) e sua localização garante excelentes condições para a observação e pesquisa astronômica. Isso é essencial para entender o universo, desenvolver ciência e formar novas gerações de pesquisadores.

Atualmente, o país participa de projetos internacionais com China e Argentina, como os satélites CBERS e o Amazônia 1B. Empresas também começam a explorar o espaço a partir de nossas bases, como a sul-coreana Innospace, que lançará satélites com cargas brasileiras ainda este ano. O Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do Cbers-6 foi recentemente publicado. Ainda como ministro, firmei parceria com os Estados Unidos no  programa Artemis, um programa da NASA que levará missões tripuladas para a lua e para Marte.

Publicado o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do Cbers-6, celebrado entre os Governos do Brasil e da China. Estabelece os termos para o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série, o Cbers-6. Com lançamento previsto para 2028, o CBERS-6 utilizará a Plataforma MultiMissão (PMM), desenvolvida no Brasil e validada na missão Amazônia 1. A carga útil será um radar SAR (Synthetic Aperture Radar) em banda X, fornecido pela China.  A principal vantagem da tecnologia SAR é a geração de dados independentemente das condições climáticas.

No horizonte, o mundo se prepara para a colonização da Lua. Serão necessárias tecnologias para produzir água, energia e alimentos em ambientes extremos. E o Brasil tem um trunfo: a Embrapa, referência mundial em agricultura tropical.

Outras iniciativas são importantes também. Em 2021, eu e o presidente Bolsonaro “brigamos” pela Lei 177/2021 e conquistamos o impedimento do contingenciamento dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). No Senado, eu fui o relator da Lei Geral do Espaço, sancionada no final do ano passado,  é moderna e preocupada com o desenvolvimento sustentável. Também, em 2024, aprovamos a ALADA, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais, que vai facilitar o uso comercial das bases de lançamento, promovendo o lucro e a competitividade.

Durante a audiência, reforcei minha convicção de que o Brasil precisa enxergar o programa espacial como uma política de Estado e não de governo. É fundamental ampliar o orçamento destinado ao setor e garantir a execução eficiente desses recursos. Além disso, defendi a importância de melhorar a comunicação institucional com a sociedade brasileira, mostrando de forma clara e acessível como as tecnologias espaciais impactam diretamente o dia a dia do cidadão, desde a previsão do tempo até o combate ao desmatamento. O espaço não pode ser visto como luxo: ele é ferramenta de gestão, desenvolvimento e soberania.

Defendemos que é preciso fortalecer os programas de observação da Terra, com satélites próprios e dados para cartografia, meteorologia, desastres naturais e ordenamento territorial. E integrar o setor privado ao programa espacial, incentivando a indústria nacional a transformar dados espaciais em serviços e produtos. Cabe ao governo fomentar essa integração com políticas adequadas.

Garantir a competitividade internacional das empresas brasileiras com apoio regulatório, tecnológico e de financiamento.

Desenvolver tecnologias nacionais, pois não se compra tecnologia espacial — ela se desenvolve com tempo, conhecimento e investimento.

Aumentar a previsibilidade orçamentária, especialmente com a liberação plena dos recursos do FNDCT e outras formas de financiamento estruturado.

O Brasil tem competência, profissionais qualificados e capacidade industrial. O que falta é continuidade, integração e senso de urgência. Quando você investe em ciência e tecnologia, não está apenas garantindo empregos ou criando produtos — está moldando o futuro. Um programa espacial forte é sinônimo de qualidade de vida, soberania e desenvolvimento.

E como brasileiro, astronauta e senador, sigo nesta missão com a convicção de que nosso lugar é entre as nações que lideram — e não que apenas acompanham — a nova corrida espacial.

tecnologia.ig.com.br

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