MAURO PIMENTEL

Durante mais de dois anos, a Justiça brasileira e a rede social X travaram uma batalha que simboliza o debate mundial sobre a liberdade de expressão e a regulação das plataformas e que esteve salpicada de insultos e ameaças.

Estes são os principais momentos desta saga, na qual o mais recente capítulo foi escrito nesta terça-feira (8), com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de voltar a permitir o funcionamento da rede social do bilionário Elon Musk no Brasil.

– O início –

A Justiça brasileira começou a tomar medidas em relação às redes sociais nos meses anteriores às eleições presidenciais de outubro de 2022, entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabou sendo eleito.

Em particular, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a desativação de contas do antigo Twitter, acusando os usuários bolsonaristas de desacreditarem o sistema eleitoral do país.

Os bloqueios de perfis de figuras influentes dos movimentos ultraconservadores brasileiros acusados de praticar desinformação se multiplicaram após a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, em repúdio à posse de Lula, uma semana antes.

Entre eles, foi suspensa a conta do blogueiro de extrema direita Allan dos Santos, assim como outros empresários, jornalistas e ex-deputados.

– A escalada –

Em reação às novas ordens judiciais sobre os bloqueios, em 7 de abril de 2024, Musk, o dono do X, acusou Moraes de praticar “censura”.

“Ele deveria renunciar ou ser destituído”, escreveu em sua rede social, e ameaçou desobedecer os pedidos.

O ministro ordenou, então, a abertura de uma investigação contra o bilionário por possível “obstrução à Justiça”.

Além disso, fixou multa diária de US$ 20 mil (cerca de R$ 103 mil, em cotação da época) para cada conta bloqueada que o X reativasse.

As redes sociais não são “terras sem lei”, enfatizou Moraes em sua sentença.

Musk respondeu chamando o magistrado de “ditador”.

– Suposta “falha operacional” –

Dez dias após o desafio de Musk, a representação do X no Brasil declarou que todas as ordens do STF seriam “integralmente cumpridas”.

Moraes, contudo, logo denunciou um novo descumprimento, depois que diversas contas banidas fizeram transmissões ao vivo no X.

A plataforma atribuiu o ocorrido a uma “falha operacional” e disse que os usuários dessas contas exploraram “vulnerabilidades” no sistema para usar o X.

– X encerra operações no Brasil –

Em 17 de agosto, Musk anunciou o encerramento imediato das operações do X no Brasil, embora o acesso à rede tenha permanecido disponível aos usuários.

Onze dias depois, veio o ultimato: uma nova decisão deu à rede social prazo de 24 horas para nomear um representante legal no país ou a plataforma seria suspensa.

Mas Musk manteve sua posição: “A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil a está destruindo para fins políticos”, escreveu.

– Brasil acorda sem o X –

Passado o prazo determinado, sem resposta da plataforma, Moraes ordenou a suspensão da rede social.

Em 31 de agosto, o Brasil acordou sem acesso ao X.

O bloqueio afetou os 22 milhões de usuários da plataforma, que começaram a migrar para redes menores, como Bluesky e Threads.

Moraes alertou que quem tentasse entrar no X por meio de redes privadas virtuais (VPN) estava sujeito a multas diárias equivalentes então a R$ 50 mil.

– Suposta manobra e desfecho –

Após 20 dias sem o X, no dia 18 de setembro os usuários relataram surpresa ao conseguirem acessar a plataforma.

A rede social afirmou que a brecha no bloqueio foi a consequência “involuntária” de uma mudança de servidor e que foi “temporária”.

Mas Moraes encontrou indícios de intencionalidade, após constatar que o X usou um serviço para trocar de endereço IP, o que impedia seu bloqueio, e estabeleceu multa diária de R$ 5 milhões até que que o X fosse suspenso novamente.

No dia seguinte, o X ficou novamente inacessível 24 horas depois e desde então, Musk cumpriu todas as exigências das autoridades brasileiras. Como consequência, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (8), a volta do X no Brasil.