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O  desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil foi negado nessa sexta-feira (27) após novo pedido do dono da rede, o bilionário Elon Musk, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes afirmou que algumas determinações judiciais ainda precisam ser cumpridas para que aconteça a liberação. Mas por que o X ainda não foi desbloqueado no Brasil?

Os representantes do X entregaram, na última quinta (26), documentos exigidos por Moraes e afirmaram que a empresa havia cumprido todas os requisitos:

• Indicar um representante legal no Brasil;
• Bloquear perfis de nove investigados no STF;
• E pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.
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• A rede diz ter pago R$ 18 milhões compulsoriamente após o bloqueio de contas do X e Starlink, outra empresa de Musk. Moraes, porém, diz que não há comprovação do pagamento da multa.

Para que a rede seja liberada e volte a funcionar no Brasil , o X ainda precisa cumprir três exigências, de acordo com Moraes. São elas:

1. Com consentimento da Starlink , informar se os valores que foram bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e para desistir dos recursos que tinham sido interpostos;

2. Fazer o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões pelo descumprimento de uma ordem judicial em 18 de setembro — emitida após mudança nos servidores do X, o que fez com que a rede voltasse a funcionar para algumas pessoas temporariamente;

3. Realizar o pagamento de outra multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Para garantir o cumprimento dessas obrigações, o ministro ordenou o bloqueio de fundos da Starlink, que está vinculada ao caso.

Na sua decisão, Moraes afirmou que o término da suspensão das atividades da X no Brasil depende do cumprimento integral da legislação e das decisões do Judiciário, destacando a importância da soberania nacional.

A plataforma X continua impedida de operar até que todas as exigências sejam atendidas.

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