Uma perícia técnica do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o licenciamento ambiental do mega data center do TikTok, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, apresenta falhas consideradas graves e não atende às exigências técnicas compatíveis com o porte do empreendimento.

O laudo foi elaborado pelo Centro Nacional de Perícia do MPF e confirma denúncias feitas pelo povo indígena Anacé e por organizações da sociedade civil.

De acordo com informações divulgadas pelo  Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), o projeto, que pode alcançar potência instalada de até 300 megawatts, consumir mais energia do que 99% dos municípios brasileiros e utilizar cerca de 88 mil litros de água por dia, não poderia ter sido licenciado por meio de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

A perícia afirma que a magnitude do empreendimento exige a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de audiências públicas e ampla participação social.

A análise técnica foi determinada a partir de representações encaminhadas ao MPF, incluindo manifestações do povo indígena Anacé em conjunto com entidades como o (Idec, Instituto Terramar, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Escritório Frei Tito de Alencar e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec).

As organizações alertaram para riscos socioambientais, energéticos, hídricos e territoriais, além de supostas irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Entre as principais falhas apontadas pelo perito, estão a ausência de comprovação da viabilidade hídrica do empreendimento, o fracionamento indevido do licenciamento ambiental e a omissão dos impactos cumulativos e sinérgicos de estruturas associadas, como linha de transmissão de 230 kV, subestação elétrica, geradores a diesel, sistemas de armazenamento de combustível, resfriamento e estação de tratamento de esgoto.

O laudo também destaca que a licença foi concedida sem outorga de uso da água, o que, segundo o MPF, afronta os princípios constitucionais da prevenção e da precaução ambiental.

O Ministério Público Federal ressalta ainda que os impactos não se restringem aos territórios diretamente afetados. Segundo o órgão, o projeto pode gerar prejuízos ao consumidor brasileiro ao pressionar sistemas essenciais de água e energia, agravar a escassez hídrica e intensificar a vulnerabilidade climática em uma região já considerada sensível nesse aspecto.

As organizações envolvidas também criticam o fato de o licenciamento ter avançado sem a realização de consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais da região, conforme previsto em normas nacionais e internacionais.

O laudo pericial reconhece que esse ponto não foi analisado por estar sob responsabilidade da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia (ANPA), mas o MPF defende a anulação da licença e a realização da consulta antes de qualquer avanço do projeto.

Em nota conjunta enviada ao Portal iG, TikTok, Casa dos Ventos e Omnia afirmaram que o licenciamento ambiental do data center está sendo conduzido “em estrita conformidade com a legislação vigente”, seguindo as determinações da Semace e as melhores práticas ambientais.

As empresas informaram que o empreendimento já possui Licença de Instalação e que todos os requisitos legais foram cumpridos.

As companhias também destacaram que o MPF recebeu informações sobre o projeto em reuniões com representantes das empresas, da Semace e do Governo do Ceará, além de documentos formais. Segundo a nota, o laudo pericial foi apresentado a uma das empresas apenas nesta data, e ainda não houve tempo hábil para análise técnica detalhada.

“As empresas reiteram que o empreendimento apresenta baixíssimo impacto hídrico, equivalente ao de um empreendimento de característica residencial, e está localizado em área industrial do Complexo do Pecém (CIPP), que já foi submetida a EIA-Rima quando de sua criação”, diz o comunicado, que nega irregularidades ambientais ou omissões no processo de licenciamento.

O caso segue sob análise do Ministério Público Federal, que avalia as medidas cabíveis diante das conclusões da perícia técnica.

O Portal iG procurou o MPF, mas até agora não teve resposta.