Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Plenário do Senado Federal durante sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Em posição de respeito, parlamentares e convidados acompanham execução do Hino Nacional. Mesa: reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maysa Furlan; diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, Marcos Fricks Cavalcante; presidente e requerente desta sessão, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); secretário desta sessão; ice-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Paulo Nicholas de Freitas Nunes; vice-presidente regional da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Mercedes Maria da Cunha Bustamante; secretário substituto de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Osvaldo Moraes
Nesta sexta (13/06), tive a honra de presidir a Sessão Solene no Senado Federal para celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, comemorado em 8 de julho, conforme requerimento (REQ 53/2025) de minha autoria.
Foi um dia de comemoração e fiquei muito feliz com isso. Mas essa celebração deve servir como um momento de reflexão. Infelizmente, é preciso discutir o óbvio, mesmo que ululante e unânime. Em pleno século XXI, é necessário ainda lutar para aprovar orçamentos para as áreas estratégicas como a ciência e tecnologia. Mas a prova está diante de todos nós: todas as nações desenvolvidas chegaram lá porque investiram continuamente em ciência. Deixo meus parabéns a todos que construíram a história da ciência, pessoas e instituições que lutaram com garra para que estivéssemos aqui hoje. Por respeito a esse legado, temos que seguir em frente e cobrar coerência: é preciso fazer o que se diz, priorizar de verdade aquilo que se anuncia como prioridade.
Da mesma forma como acontece no futebol, em que a maioria dos nossos melhores jogadores acaba indo jogar em clubes internacionais porque recebem melhores propostas financeiras, condições de vida mais atrativas e reconhecimento. Com a ciência é do mesmo jeito! A diferença é que o futebol é popular. Nossas mentes mais brilhantes, muitas vezes, acabam saindo do Brasil para continuar suas pesquisas com estrutura adequada, financiamento estável e valorização profissional.
Batemos o recorde de “fuga de cérebros”. Nos primeiros meses de 2024, o país apresentou um aumento de 58% de vistos de categoria profissional com habilidades elevadas de alta qualificação acadêmica, em relação ao mesmo período de 2023. Esse número supera o total de vistos emitidos entre 2018 e 2021. O texto da matéria da BBC chama esses profissionais de ultracapacitadas, apesar de chamar a atenção para o número de deportações.
É isso o que acontece quando não há investimento em ciência. A gente perde tanto em inovação quanto em profissionais. Acabamos exportando cérebros que poderiam estar transformando a realidade nacional.
O Senador Izalci Lucas fez questão de lembrar da nossa luta na aprovação da lei 177/21 quando ele era o autor da proposta e eu Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei moderniza a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e impede o contingenciamento de seus recursos. Mesmo com a sanção dessa lei, precisei apresentar a PEC 26/2025 que impede limitar o empenho de despesas financiadas pelo FNDCT. A ciência não pode ser política de governo e sim de Estado. O Senador Izalci é relator de um Projeto de Lei de minha autoria (PL 3218/23) que determina que 10% dos recursos do FNDCT sejam destinados para a popularização da ciência. Quem sabe assim nossos cientistas sejam valorizados como um jogador de futebol?
A ciência é a chave para desbloquear as metas do desenvolvimento sustentável, como bem disse a Professora Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Vice-Presidente Regional da Academia Brasileira de Ciências – ABC, durante a sessão plenária. A gente aprova um orçamento, mas no fim das contas, os recursos continuam sendo direcionados para áreas menos estratégicas — e isso não é somente uma questão de má gestão, parece até uma resistência ao crescimento do país. A Ciência não funciona somente com boa vontade, ela precisa de financiamento. E o ciclo de financiamento a curto prazo mata descobertas de longo prazo. Em meio a tantos desafios globais, precisamos definir com muito cuidado as prioridades do financiamento público. A ciência é uma ferramenta indispensável diante de pandemias, gripe aviária, insegurança alimentar, transição energética, desigualdade social, soberania nacional, mudanças climáticas, entre outros tantos desafios.
A PEC 31/2023 foi mencionada em alguns discursos. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece um incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do PIB. Essa PEC não protege a ciência. Ela protege o Brasil!
Países desenvolvidos apresentam investimentos contínuos em ciência e tecnologia. Entre as economias mais inovadoras do mundo estão os Estados Unidos, Suíça e Suécia ocupam as primeiras posições, segundo o Índice Global de Inovação (GII) de 2024. O Brasil está na 50ª colocação, o que representa uma queda de uma posição em relação a 2022, interrompendo uma trajetória de ascensão iniciada em 2019, quando ocupava a 66ª posição. O melhor desempenho brasileiro foi no item “Sofisticação do Setor Privado” com destaque para o indicador “Absorção de Conhecimento” (pagamentos por direitos de propriedade intelectual, importação de tecnologia de ponta, serviços de telecomunicações e computação e investimentos externos diretos), mas demonstra baixo desempenho no item “Pesquisadores contratados pelo setor privado”, pois prefere importar soluções tecnológicas em vez de desenvolver internamente, além de não valorizar os talentos nacionais nem atrair investimentos estruturantes.
Nossa maior fragilidade está no critério “Instituições”, em que o país ocupa a 103ª posição entre 132 economias avaliadas — atrás de países como Mongólia, Egito, Paraguai e Tunísia. Item que mede a qualidade do ambiente institucional, incluindo a estabilidade do ambiente de negócios, a efetividade e independência dos serviços públicos, e a confiança no cumprimento das leis. Além disso, esse quesito também avalia a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e fomentar um ambiente regulatório estável e favorável ao empreendedorismo. O Brasil amarga a 125ª posição, revelando um cenário preocupante para quem busca investir, empreender ou inovar no país.
Essa pesquisa deixa claro que, mesmo tendo avanços pontuais, estamos muito longe de garantir as condições necessárias para o principal ponto do crescimento econômico e social. Hoje, o Brasil apresenta grandes dificuldades em transformar talentos e conhecimento em políticas públicas efetivas. Se queremos realmente crescer, gerar valor e competir globalmente, é urgente fortalecer o ambiente de negócios, priorizar a educação, investir em pesquisa local e criar uma cultura de inovação que vá além do discurso e se traduza em ações concretas.
A ciência é a nossa linha de frente. O cientista tornou-se a ponta da lança — um verdadeiro instrumento estratégico de proteção da sociedade. Temos uma comunidade pequena de cientistas, mas todos eles fazem a diferença.
A Sessão Especial foi enriquecedora com assuntos tão diversos e importantes. Além da professora e do Senador Izalci, meu colega da “bancada da ciência”, estiveram presentes: Osvaldo Moraes, Secretário Substituto da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos – SEPPE/MCTI, representando a Secretária Andrea Brito Latgé e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; Doutor Paulo Nicholas de Freitas Nunes, Vice-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF, representando o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP; Contra-Almirante Marcos Fricks Cavalcante, Diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro – Marinha do Brasil; Professora Maysa Furlan, Reitora da Universidade Estadual Paulista – UNESP; Doutor Marcelo Marcos Morales, Professor Acadêmico, representando a Academia Nacional de Medicina; Senhor Clênio Pillon, Diretor-Executivo de Pesquisa & Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, representando a Presidente Silvia Massruhá; Doutor Marcelo Ramada, Pesquisador da área polar, representando o campo da pesquisa científica em regiões antárticas; Senhor Rogério Luiz Veríssimo Cruz, Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira – AEB representando o Presidente Marco Antonio Chamon e Doutor Eduardo Colombari, Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental – FeSBE.
Essa data – Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico – não é simbólica, é estratégica. E serve para reconhecer a vital importância da ciência para o progresso do Brasil. O conhecimento é a base sobre a qual se constroem soluções, riqueza e bem-estar social. E, no nosso caso, o atraso em relação às maiores potências científicas do mundo exige ainda mais urgência e responsabilidade.
Como engenheiro, astronauta e como o único brasileiro a ir ao espaço, trago comigo a convicção de que investir em conhecimento é investir na soberania, na competitividade e na dignidade de um povo. Meu trabalho no parlamento é abrir portas e construir pontes para rompermos barreiras e transformarmos limitações em possibilidades. A ciência é, antes de tudo, uma semente de esperança. Cabe a nós garantir que ela tenha solo fértil para crescer: com investimentos, respeito, visão de longo prazo e, sobretudo, com vontade política de transformar.
A hora de valorizar a ciência é agora!