Agora é lei nos Estados Unidos: a ByteDance precisa vender o TikTok
em até nove meses (com prorrogação máxima de até mais 90 dias) para que o serviço não seja bloqueado. Com a nova legislação assinada pelo presidente Joe Biden nesta quarta (24), a permanência da plataforma no país se tornou incerta. O Canaltech
preparou um especial para você entender tudo o que está rolando entre a Terra do Tio Sam e a rede social que mais cresceu nos últimos anos.

O que aconteceu com o TikTok nos EUA?

Apesar da sanção recente, o imbróglio entre a chinesa ByteDance e o governo estadunidense começou em 2020
, ainda na administração do ex-presidente Donald Trump
. De lá pra cá, tanto o TikTok quanto outras plataformas desenvolvidas na China, como o WeChat
, sofreram reveses, com direito à proibição do uso do uso em alguns casos.

Contudo, o maior risco à operação do TikTok no país veio à tona no último fim de semana, quando os deputados aprovaram o ato “Paz do Século XXI através da Lei de Força” (em tradução livre)
. Como relatou o CT
, depois, na terça-feira (23), o projeto foi aprovado no Senado
e sancionado pelo presidente na quarta-feira (24)
.

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O pacote aborda diversas pautas ligadas a política internacional, incluindo a determinação que obriga a ByteDance a vender o TikTok em até nove meses, com a possibilidade de prorrogar o prazo por mais 90 dias. Caso contrário, o aplicativo será bloqueado nos Estados Unidos, impossibilitando o acesso pela web ou o download do aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android).

O TikTok pode ser bloqueado nos EUA?

Sim. Contudo, o bloqueio seria aplicado apenas se a ByteDance não vender o TikTok e abrir mão do controle da rede social no país norte-americano. Além disso, mesmo com a legislação em vigor desde a data de promulgação, a empresa tem um prazo de até doze meses, considerando a possível prorrogação, para fazer a transação.

Até o momento, porém, não há sinais de que a ByteDance considere a venda do TikTok.

Por que os EUA querem que a ByteDance venda o TikTok?

A legislação é mais um episódio no atrito diplomático entre Estados Unidos e China. No caso atual, o governo dos Estados Unidos sustenta que a ByteDance, por meio do TikTok, coleta informações dos usuários e coloca a segurança nacional em risco.

Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e do Instituto Nacional de Tecnologia em Democracia Digital, Claudio Penteado explicou ao Canaltech
que a lei faz parte de uma disputa política e comercial entre EUA e China.

“Interessante observar que os EUA acusam a empresa chinesa de fazer o que outras empresas de origem americana fazem, de coletar dados dos usuários”, disse Penteado. “China e EUA sabem que os dados são estratégicos do ponto de vista econômico, no novo modelo de negócios do capitalismo de plataformas, além de ser uma questão de soberania nacional.”

Em conversa com o Canaltech
, o jornalista observador-chefe do Pentágono e da Casa Branca Fernando Hessel lembra ao que a questão da segurança nacional é um assunto de extrema sensibilidade no país. Além disso, embora as nações sejam competidores comerciais, existe uma “certa convivência pacífica” ambas. Por outro lado, há limites nessa relação diplomática.

“A recusa do TikTok em permitir ao governo americano acesso aos dados que estão sendo coletados tem causado uma tensão significativa entre os dois países”, explicou.

TikTok vai recorrer

Em nota enviada à reportagem, o TikTok afirmou que a lei é inconstitucional e que vai recorrer. “Acreditamos que os fatos e a lei estão claramente do nosso lado e, em última análise, prevaleceremos. O fato é que investimos bilhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influências e manipulações externas”, anuncia a companhia.

Diante da situação, o advogado Marcelo Cárgano, especialista em direito digital no escritório Abe Advogados, destaca o argumento da empresa, de que a lei seria uma violação da liberdade de expressão, ao lembrar que os Estados Unidos têm uma das legislações mais amplas nesse sentido. Assim, é possível que a discussão chegue à Suprema Corte.

Contudo, essa não será uma missão fácil de ser realizada. Advogado da área de direito digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, Thiago Bento dos Santos não vê muitas chances de sucesso no processo de discutir a legalidade e a constitucionalidade da lei nas cortes americanas.

“Muito embora, desde o começo do ano, o TikTok tenha gastado mais de US$ 7 bilhões em lobby junto ao governo americano, as iniciativas não deram o resultado esperado”, pontuou.

O observador do Pentágono Fernando Hessel reforça a ideia de que o lobby não foi capaz de quebrar a questão da possível ameaça à segurança nacional. “Não há escapatória quando algo se torna vulnerável aos Estados Unidos”, comentou. “Os americanos são meticulosos em seus processos, e se sentirem qualquer ameaça, é improvável que ignorem o problema.”

Impactos

Ainda no posicionamento ao Canaltech
, o TikTok sustentou que a legislação tem o potencial de “devastar 7 milhões de empresas e silenciar 170 milhões de americanos” — vale considerar que, atualmente, muitas empresas utilizam o TikTok para divulgar seus produtos e serviços nos Estados Unidos, Brasil e em outros países.

“O TikTok não deve ser subestimado como mera diversão digital; sua ascensão revela um empreendimento de proporções significativas”, observou Fernando Hessel. “A ByteDance, empresa por trás do TikTok, testemunhou um notável crescimento de receita de cerca de 40% em 2023, alcançando os US$ 120 bilhões, enquanto a empresa de Mark Zuckerberg
registrou um aumento de 16%, totalizando US$ 135 bilhões no mesmo período.”

O professor de Marketing Digital da ESPM João Finamor chama a atenção aos investimentos das marcas no app. “Eu, empresa, vou investir no TikTok sabendo que amanhã não posso mais usar a plataforma?”, exemplificou. “Liga-se um alerta para as estratégias de criadores na plataforma, e isso impacta todo o mundo, não só os EUA”.

Thiago Bento dos Santos também lembra dos possíveis efeitos dominó caso o banimento aconteça. “Fora dos EUA, a decisão abre um precedente para novos bloqueios e banimentos, como aconteceu no começo do ano, com a Índia, e para regulamentações mais brandas, como é o caso da França”, afirmou o advogado.

Sócio do escritório Moraes Pitombo Advogados, o advogado João Fábio Azevedo e Azeredo observa que o mercado estadunidense é dos mais relevantes não apenas em número de usuários, mas também em faturamento e influência. Porém, esse não seria o primeiro revés da empresa.

“Não ter acesso a esse mercado afetaria de forma relevante o faturamento da empresa globalmente, mas a ByteDance já lidou com situação similar, após ser banida na Índia, outro mercado expressivo, e segue com crescimento robusto”, disse. Mesmo assim, nada afasta o risco de uma reavaliação da presença do app em outras regiões.

No entanto, mesmo com essas estimativas, ainda não há como precisar os verdadeiros impactos no funcionamento da plataforma e na disposição do aplicativo no dia a dia dos usuários em caso de venda ou bloqueio nos Estados Unidos.

E no Brasil?

Apesar de ser uma legislação dos Estados Unidos, nada impede que a decisão respingue em outros países. É só pegar o embargo da Huawei
como exemplo, que reduziu a presença da empresa de tecnologia
chinesa em boa parte do Ocidente.

Até o momento, não há muito bem como precisar qual seriam os impactos no Brasil de uma eventual venda ou banimento do TikTok nos EUA. Por outro lado, Marcelo Cárgano lembra que o Brasil não tem uma posição contestatória à China, uma vez que o país asiático é um dos nossos principais parceiros comerciais.

O que disse o TikTok?

Procurado pelo Canaltech
na quarta-feira (24), o TikTok repudiou a nova legislação dos EUA e informou que vai recorrer nos tribunais. Confira o posicionamento da empresa na íntegra:

Esta lei inconstitucional é uma proibição do TikTok, e vamos contestá-la em tribunal. Acreditamos que os fatos e a lei estão claramente do nosso lado e, em última análise, prevaleceremos. O fato é que investimos bilhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influências e manipulações externas. Esta proibição iria devastar 7 milhões de empresas e silenciar 170 milhões de americanos. Enquanto continuamos desafiando essa proibição inconstitucional, continuaremos investindo e inovando para garantir que o TikTok continue sendo um espaço onde americanos de todas as esferas possam seguir compartilhando suas experiências com segurança, encontrando alegria e se inspirando.

Leia a matéria no Canaltech
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