A Advocacia-Geral da União (AGU) deu até o fim da tarde desta segunda-feira (13) para a Meta responder como garantirá o cumprimento das leis brasileiras contra racismo e homofobia após mudança de diretrizes da empresa. A companhia garantiu que dará a resposta até o fim do dia.

A notificação é extrajudicial e veio depois de um anúncio oficial da Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, avisando que descontinuará a checagem de fatos  nas notícias da plataforma, além da flexibilização de regras sobre discursos de ódio.  Confira aqui as principais mudanças.

Notificação da AGU

Na notificação, a AGU quer saber como a Meta cumprirá a legislação brasileira e seguirá dentro dos conformes da autonomia do país:

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, escreveu a instituição na intimação.

“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal”, segue a carta.

“Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais.”

Lula e ministros discutem Meta

O presidente Lula (PT) se reuniu na sexta-feira (10) com um grupo de seus ministros para discutir as mudanças da Meta  e ventilar preocupação com fim de checagem de fake news e flexibilização de regras contra discurso de ódio.

Em 2025, o governo deve seguir com um projeto para regulamentação do uso de redes sociais no Brasil. Existe, atualmente, uma proposta na Câmara dos Deputados, mas ainda é discutido entre parlamentares. Os ministérios devem intermediar, com um grupo de trabalho, as discussões para chegarem a um consenso útil à lei brasileira.