A importância das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para o desenvolvimento econômico e social é reconhecida mundialmente. Poucos tomadores de decisão de políticas públicas podem afirmar que sem tecnologia
serão capazes de melhorar os serviços que oferecem aos cidadãos a quem se comprometeram a servir. Um exemplo da relevância das TICs é o papel que desempenham como elemento intrínseco para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Muitos dos líderes que temos não leram detalhadamente por que os ODS foram estipulados ou quais são as 169 metas que eles encapsulam. É precisamente nos detalhes que se pode entender como as tecnologias digitais ajudam a combater a fome, podem servir para impulsionar a igualdade de gênero e reduzir a pobreza. Esses são alguns dos objetivos mais conhecidos, mas as TICs também desempenham um papel importante na busca e promoção da
paz, na criação de territórios sustentáveis e na melhoria da qualidade da água que consumimos.

No entanto, tanto para alcançar os benefícios prometidos pela tecnologia quanto para atingir as metas estabelecidas pelo PNUD, é necessário investimento de capital, cuja origem deve ser mista, pois nenhum governo sozinho pode atender a todas as necessidades da população. Em outras palavras, o setor privado desempenha um papel protagonista no avanço do cumprimento dos ODS.

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Diante desse cenário, a pergunta essencial é: o que um mercado precisa para fomentar o investimento? Independentemente da complexidade de cada país, há três elementos que devem ser considerados ao analisar como avançar na cobertura de redes de telecomunicações, no lançamento de iniciativas educacionais para capacitar a população e na apropriação da tecnologia pelos diferentes atores do mercado para torná-las mais eficientes, enquanto
diminuem os custos de produtos e serviços para a população.

O primeiro ponto a ser resolvido é a disponibilidade de dados. Assim como os evangelistas da inteligência artificial tornaram clichê a frase de que os dados são o novo petróleo, também é verdade que, na América Latina, de maneira geral, vive-se em um ambiente totalmente desolador devido à falta de informações sobre temas demográficos, econômicos, geográficos, financeiros e acadêmicos, entre outros. Em seguida, há países como Porto Rico ou Venezuela,
onde os poucos dados disponíveis têm anos ou décadas de antiguidade ou medem elementos que atualmente contribuem pouco para a tomada de decisões das empresas.

Como esperar o estabelecimento de grandes empresas de tecnologia quando não se tem um conhecimento pleno do estado da infraestrutura civil energética? Como convencer os investidores a apostar em um mercado quando tudo o que se ouve são os constantes apagões de eletricidade? Como monitorar a potência de radiação das antenas quando não se tem conhecimento de sua localização? A falta de dados tem uma consequência bastante simples, aumenta os custos de investimento para aqueles interessados em explorar novas oportunidades de negócio.

O segundo elemento-chave ao pensar em investimento é o quadro regulamentar. Quais são as regras existentes no mercado? Infelizmente, se olharmos para o mundo das telecomunicações regionais, vemos que há países com leis que datam de várias décadas. São sistemas normativos criados em um mundo analógico com o objetivo de tentar regular o que era a chegada de novas tecnologias como o serviço móvel, a Internet ou preparar o terreno para a liberalização do
ambiente de telecomunicações local. Entre os países que se enquadram neste grupo podem ser mencionados a Nicarágua, Honduras e muitos dos mercados caribenhos de língua inglesa, como a Jamaica. Isso sem considerar que o Uruguai se apresenta como uma entidade anacrônica ao refletir dados positivos de adoção tecnológica em nível regional, embora careça de uma lei que regule seu mercado de telecomunicações.

A importância de um quadro regulamentar moderno não pode ser subestimada, em um mundo digital onde a adoção de serviços cresce a cada dia que passa, não adequar as leis aos avanços tecnológicos pode criar obstáculos artificiais a estratégias que poderiam impulsionar o desenvolvimento econômico. Um exemplo clássico pode ser observado na assimetria na adoção de serviços de transferência de dinheiro internacional na América Latina com o que se viveu inicialmente no Quênia com o M-Pesa e que depois foi expandido para outros nove países africanos e asiáticos, incluindo Afeganistão, Etiópia, Gana e Moçambique.

O choque do mundo financeiro com o mundo digital em uma região onde o controle de câmbio parece estar no DNA e as medidas contra a lavagem de dinheiro não impediram empresas que cobram taxas percentuais de dois dígitos para quem envia remessas para seus países de origem. Soluções para esse tipo de contradição ajudariam milhões de pessoas e aumentariam a chegada de moedas fortes à região.

O terceiro elo para impulsionar o crescimento do investimento na América Latina está diretamente relacionado com a posse de um quadro jurídico moderno. Aqui me refiro ao respeito pelas instituições governamentais e pelas leis que foram aprovadas conforme estabelecido pelas diferentes constituições nacionais da região. Sem respeito às instituições ou às leis estabelecidas, não há a certeza necessária para atrair o investimento. Não basta aprovar leis, o importante é que sejam cumpridas. Como se pode garantir às empresas de tecnologia que um país recebe de braços abertos seu investimento quando não são designados os comissários necessários para que a entidade reguladora possa operar?

O principal problema que existe na região é a falta de conhecimento sobre a importância das TICs por parte dos tomadores de decisão. Assim como dados da Macro Consult indicavam que em 2021 no Peru, 32,3% das pessoas que não usam a Internet é por falta de conhecimento dos benefícios que ela pode oferecer, muitos governos da América Latina e do Caribe não entendem como a tecnologia pode ajudá-los a alcançar os objetivos dos ODS. Para muitos, é
mais fácil afirmar que, como a Internet foi declarada direito humano ou componente da cesta básica nacional, o dilema da falta de conectividade foi aliviado.

Talvez um dia percebam que o direito a comer, estudar, trabalhar e ter uma moradia digna também é um direito humano e dados da Comissão Econômica para a América Latina nos alertam que um terço dos latino-americanos e caribenhos (cerca de 200 milhões de pessoas) vive abaixo dos níveis de pobreza e 13% (cerca de 85 milhões) vivem em extrema pobreza.

Quando chegará o dia em que deixaremos de nos dar tapinhas nas costas em um exercício fútil de autopromoção por termos assinado uma lei com letra morta? Quando entenderemos que é preciso investir para sair da pobreza e para que o investimento chegue é preciso criar as condições necessárias para atraí-lo? Quando deixaremos de culpar os outros por nossos problemas e começaremos ativamente a tentar resolvê-los?

José F. Otero é professor adjunto da Universidade de Nova York. Esta coluna é escrita em caráter pessoal.

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