O futuro só pertence a quem ousa inovar. Essa foi uma das lições que aprendi ao ir para o espaço. Recentemente, li uma entrevista com Nicolas Robinson Andrade, diretor da OpenAI para a América Latina sobre o uso da IA no Brasil.

Segundo Andrade, o Brasil já desponta como o terceiro maior mercado mundial do ChatGPT e entre os cinco primeiros no uso de APIs para desenvolvimento. O país tem mostrado capacidade de criar tecnologia em ritmo acelerado, superando diversas regiões e se espalhando por diferentes setores produtivos (do agronegócio aos serviços). 

De acordo com o diretor da OpenAI, a tendência da ferramenta é criar milhões de empregos, aumentando a eficiência das pessoas sem a necessidade de grandes substituições. Ele também afirmou que é preciso fortalecer o conhecimento técnico e o desenvolvimento local para diminuir nossa dependência da tecnologia estrangeira. Andrade disse que “É como se o Brasil se tornasse o único país do mundo a taxar a fabricação de cadeiras… aí é natural que as fábricas de cadeiras no futuro não sejam construídas aqui.”.

Infelizmente, aqui no Brasil, temos que conviver com um sistema tributário retrógrado, injusto que, na maioria das vezes, sufoca quem empreende, deixando pouco espaço para investimentos em tecnologia, apesar de termos sistemas de incentivo à inovação bem estruturados mas que são esvaziados por decisões de gestores que não pensam no longo prazo. O que falta é que o recurso para inovação seja investido, não contingenciado e nem usado para superávit ou bolsão de reserva. É preciso aplicar e investir para a sua finalidade que é a ciência, tecnologia e inovação. 

Mas, chegou a hora de transformar impostos em inovação, e não em obstáculo. A inovação não pode ser um luxo; precisa ser parte da estratégia nacional. É exatamente esse cenário que busco transformar: apresentei um Projeto de Lei Complementar ( PLP Nº 172/2025) para criar um mecanismo de fomento à inovação tecnológica. Esse projeto altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Na prática, isso permitirá que empresas brasileiras apliquem até 30% dos valores do montante devido nas respectivas contribuições para serem investidos em cada período de apuração dos valores, no exercício anterior, em atividades diretamente relacionadas ao desenvolvimento, implementação, teste ou integração de sistemas de inteligência artificial. 

Com este projeto, cada real em tributo pode virar tecnologia, emprego e progresso. Meu compromisso é simples: menos burocracia, mais tecnologia.

O que isso significa? Significa transformar parte do que hoje é peso tributário em investimento direto em inovação. Significa abrir caminho para que empresários tenham incentivo real para modernizar processos, desenvolver soluções e gerar competitividade em nível global. Quem inova sobrevive, quem não inova fica para trás. O Brasil não pode ficar para trás. Cabe ao Estado melhorar os mecanismos e políticas públicas que sejam mais rápidas e efetivas em um setor que se transforma e se renova muito mais rápido do que setores tradicionais.

As atividades que poderão receber essa dedução são claras e objetivas:

1. 1- desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial aplicados a produtos e serviços;
2. 2- aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos computacionais utilizados para treinar e validar modelos de IA;
3. 3- contratação de pessoal qualificado e serviços especializados dedicados a projetos de IA;
4. 4- parcerias com universidades, centros de pesquisa e startups, voltados à criação de soluções de IA;
5. 5 – indiretamente ajudará na melhoria do ambiente competitivo, protocolos de cooperação, micro e macro projetos com foco em IA e suas aplicações.

E a dedução prevista e aprovada aqui no Senado aplica-se exclusivamente às empresas constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional, e independe da apuração de lucro fiscal no exercício. Com isso, garantimos que os investimentos fiquem no Brasil, fortalecendo nossas cadeias produtivas, formando mão de obra altamente qualificada e acelerando a digitalização de setores inteiros da nossa economia.

Quero que cada empresário brasileiro veja a tecnologia como oportunidade, não como ameaça. Eu sei que a maior dor dessa parcela da nossa sociedade é ver o dinheiro escoando em tributos sem retorno. Essa proposta oferece um caminho diferente: usar parte da carga tributária como combustível para inovação, em vez de como barreira.

O Poder Executivo e o Comitê Gestor do IBS regulamentarão:

• I – os critérios de elegibilidade técnica e financeira dos investimentos; 
• II – os limites operacionais e o procedimento de habilitação dos contribuintes; e 
• III – as hipóteses de suspensão, exclusão ou cancelamento da dedução.

Investimentos em IA geram efeitos positivos concretos tanto para a economia quanto para a sociedade. 

Os ganhos são muitos:

1. 1- empresas mais competitivas, resilientes e lucrativas com o aumento da arrecadação futura;
2. 2- a redução de custos públicos indiretos, por meio da prevenção de fraudes, da eficiência operacional e da mitigação de riscos sistêmicos;
3. 3- o estímulo à formação e retenção de mão de obra qualificada, com reflexos positivos sobre o mercado de trabalho;
4. 4- a geração de externalidades tecnológicas, com impactos benéficos em diversos elos da cadeia produtiva nacional.

Este projeto não é gasto público, é investimento no futuro digital do Brasil. Essa é uma política pública tecnicamente responsável e fiscalmente equilibrada, com comprovação exigida para cada investimento, auditorias e regulamentação bem definida. Assim, evitamos abusos e garantimos que cada real deduzido se traduza em avanço tecnológico de verdade.

O mundo já entendeu que inteligência artificial não é futuro, é o presente. O Brasil precisa entender isso também e não pode ficar para trás, à margem da revolução da inteligência artificial. Quem inova sobrevive. Grandes potências já entenderam que o domínio dessa tecnologia é questão de soberania, competitividade e segurança nacional. Precisamos agir agora para não perdermos o passo.

Acredito firmemente que inovação não é despesa, é investimento no futuro. E meu compromisso, como senador e como astronauta que já viu a Terra do espaço, é lutar para que o Brasil alcance seu verdadeiro potencial.

Vamos transformar impostos em inovação e garantir um futuro tecnológico para o nosso país.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG