Desde o dia 5 de agosto de 2025, iniciamos uma ação de obstrução legítima e pacífica nos  plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A prisão do Presidente Jair Bolsonaro foi o ponto de ruptura, um marco simbólico de que os limites institucionais haviam sido ultrapassados. Com isso, nós, parlamentares conservadores e representantes da direita, nos vimos obrigados a reagir. Não por capricho político, mas porque entendemos que é nossa responsabilidade resgatar os rumos democráticos do Brasil.

Em 48 horas de resistência contínua, conseguimos vitórias concretas. Conseguimos reunir o apoio de 41 senadores para o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, um avanço significativo que impõe limites à governabilidade do atual governo. O Executivo e o Supremo já não contam mais com maioria no Senado. Nenhuma proposta passará sem o aval dos parlamentares que se colocam em defesa das liberdades fundamentais.

Segundo o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL – RJ), a oposição deixou a Mesa Diretora após o presidente da Câmara, Hugo Motta sinalizar que irá pautar o projeto de anistia aos presos e investigados pelos atos de 8 de Janeiro e a PEC pelo fim do foro privilegiado, proposta esta que, apesar de ter sido aprovada por unanimidade no Senado em 2017, foi engavetada na Câmara por quase uma década.

O Projeto de Lei da Anistia representa muito mais do que um gesto simbólico. Ele corrige um dos maiores abusos institucionais da história recente: a criminalização generalizada de cidadãos comuns, que foram às ruas exercer seu direito constitucional de protestar. Milhares de brasileiros, incluindo pais e mães de família, trabalhadores, pequenos empresários, idosos e até adolescentes, foram perseguidos, presos, investigados ou multados por simplesmente manifestarem sua opinião política.

A anistia trará alívio imediato a essas famílias, que há anos vivem sob o peso do medo, da censura e da insegurança jurídica. A libertação dessas pessoas de processos injustos significa também devolver ao Brasil um pouco de sua paz social e restaurar a confiança de que ainda vivemos em um Estado de Direito.

O fim do foro privilegiado é outro passo fundamental. A manutenção desse privilégio institucionalizado perpetua desigualdades e afasta a população do senso de justiça. Cidadãos comuns respondem por seus atos perante juízes naturais; autoridades, muitas vezes, contam com uma rede de proteção que se estende indefinidamente nos tribunais superiores. A PEC que extingue o foro é uma medida de justiça e igualdade, valores que estão na base de qualquer democracia madura.

Ao mesmo tempo, não podemos ignorar o cenário de repressão que se intensifica a cada dia. O jornalista Michael Shellenberger tornou público um dossiê revelador: o Supremo Tribunal Federal teria criado uma força-tarefa informal e ilegal para prender manifestantes durante os atos de 8 de janeiro de 2023. São documentos e evidências que, em qualquer país democrático, já seriam suficientes para anular processos e apurar responsabilidades. No Brasil, são ignorados.

O Presidente Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar, sem que se apresentassem de forma transparente os fundamentos legais, os autores da solicitação ou a materialidade dos supostos crimes. A ele foi imposta a absurda proibição de se comunicar com pessoas não identificadas, mencionadas apenas por número de inquérito. A perseguição política atingiu também membros do Parlamento, como um senador da República que foi forçado a usar tornozeleira eletrônica e teve seus instrumentos de mandato cassados por decisão monocrática.

Estamos testemunhando uma escalada perigosa. O Legislativo é a última trincheira de defesa das liberdades democráticas. Se permanecermos inertes, seremos cúmplices do autoritarismo que se consolida. O Governo Federal e a cúpula do STF se afastaram dos princípios da Constituição e agora tentam manter-se no poder por meio da repressão e do medo.

A política externa adotada pelo Presidente Lula agrava ainda mais esse quadro. Durante a missão oficial a Washington, D.C., ficou claro que o Brasil passou a ser visto como um país hostil aos interesses do Ocidente. A imposição de sanções individuais a ministros do Supremo Tribunal Federal e as novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos são reflexos diretos da ruptura diplomática causada por escolhas ideológicas equivocadas.

Nada disso é casual. O Presidente Lula já afirmou, sem pudor, que o eleitorado mais fiel ao seu partido é composto por brasileiros que ganham até dois salários mínimos. E concluiu que aqueles que ascenderam economicamente tendem a se afastar do seu projeto de poder. A dedução é simples: manter o povo na pobreza é o meio de perpetuar o domínio político. Essa lógica perversa precisa ser interrompida.

Chegamos, portanto, a um momento decisivo da nossa história. Não se trata mais de oposição e governo, esquerda ou direita. Trata-se de liberdade contra autoritarismo, de dignidade contra humilhação, de verdade contra manipulação.

Nós, parlamentares, somos representantes diretos do povo. Cabe a nós reverter esse ciclo de arbitrariedades e restaurar o equilíbrio entre os Poderes. O Senado deve iniciar o processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. 

É hora de levantar a voz, de agir com coragem e de proteger a nação que juramos defender. Enquanto ainda temos onde falar. Enquanto ainda podemos falar.

Senadores a favor do impeachment de Alexandre de Moraes:

• Alan Rick (União Brasil–AC)
• Alessandro Vieira (MDB–SE)
• Astronauta Marcos Pontes (PL–SP)
• Carlos Portinho (PL–RJ)
• Carlos Viana (Podemos–MG)
• Cleitinho (Republicanos–MG)
• Damares Alves (Republicanos–DF)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Eduardo Girão (Novo–CE)
• Eduardo Gomes (PL–TO)
• Efraim Filho (União Brasil-PB)
• Esperidião Amin (PP–SC)
• Flávio Bolsonaro (PL–RJ)
• Hamilton Mourão (Republicanos–RS)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)
• Izalci Lucas (PL–DF)
• Jaime Bagattoli (PL–RO)
• Jayme Campos (União Brasil–MT)
• Jorge Kajuru (PSB–GO)
• Jorge Seif (PL–SC)
• Laércio Oliveira (Progressistas-SE)
• Lucas Barreto (PSD–AP)
• Luis Carlos Heinze (PP–RS)
• Magno Malta (PL–ES)
• Marcio Bittar (União Brasil–AC)
• Marcos Rogério (PL–RO)
• Marcos do Val (Podemos–ES)
• Margareth Buzetti (PSD–MT)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Nelsinho Trad (PSD–MS)
• Oriovisto Guimarães (Podemos–PR)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Plínio Valério (PSDB–AM)
• Professora Dorinha Seabra (União Brasil–TO)
• Rogério Marinho (PL–RN)
• Sergio Moro (União Brasil–PR)
• Styvenson Valentim (Podemos–RN)
• Tereza Cristina (PP–MS)
• Wellington Fagundes (PL–MT)
• Wilder Morais (PL–GO)
• Zequinha Marinho (Podemos–PA)

O placar está disponível no site votossenadores.com.br, criado em 2024 por parlamentares da oposição ao ministro responsável pelas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos processos relacionados aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG