A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta segunda-feira (4), que o TikTok implemente mudanças no Brasil para corrigir o tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A empresa pode ser multada caso não obedeça às ações exigidas.

Uma das determinações da ANPD é que a opção “feed sem cadastro”, que permite a não-usuários acessarem os conteúdos da plataforma, sejam desativados em até dez dias úteis.

O objetivo é impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que estaria levando à coleta irregular de seus dados pela rede.

Segundo a equipe técnica da ANPD, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos especialmente na proteção de menores de idade.

“Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD”, disse a ANPD em nota.

O feed aberto é uma modalidade que representa violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo os técnicos da ANPD, a exclusão dos dados pessoais tratados de forma irregular, especialmente de crianças, pode representar desafios técnicos, uma vez que essas informações podem já estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, o que dificulta sua exclusão por completo.

“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, afirma nota técnica da ANPD.

Outra exigência foi a apresentação, em 20 dias úteis, de um plano de conformidade que demonstre como o TikTok pretende melhorar a verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.

Os técnicos apontaram quatro violações à LGPD nesse caso:

• ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental;
• falta de comprovação de medidas de segurança;
• deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro e
• descumprimento do dever de responsabilidade e prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescente.

O processo aberto na ANPD também vai investigar se o TikTok coleta e usa dados de crianças de forma inadequada. Se comprovado, a ação pode resultar em sanções contra a plataforma, como multa.

As exigências são o resultado de um processo de fiscalização iniciado em 2021, após denúncias de que o TikTok estaria fazendo a coleta de dados sensíveis dos usuários sem a devida proteção e verificação de idade.

Na decisão sobre o processo, a equipe da ANPD cita uma pesquisa que aponta que o TikTok é uma das plataformas mais populares entre crianças e adolescentes brasileiros.

Segundo levantamento do TIC Kids Online Brasil, de 2022, a rede social é a mais usada entre 35% das crianças de 9 a 10 anos no país e entre 46% das crianças de 11 a 12 anos.

A rede social ainda não se manifestou sobre as medidas impostas pela ANPD.