O Google não precisará vender o Chrome ou o Android, mas terá que dividir dados de busca com concorrentes e está proibido de firmar acordos que impeçam fabricantes de pré-instalar serviços rivais em celulares.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (02) pelo juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, encerrando uma disputa judicial de cinco anos com o Departamento de Justiça dos EUA.

O veredito, de 223 páginas, foi classificado como o primeiro grande caso antitruste da era da internet moderna e considerado o mais importante desde a ação contra a Microsoft há mais de 20 anos. O Departamento de Justiça havia solicitado que o Google fosse obrigado a vender o Chrome e compartilhar ainda mais dados, mas Mehta rejeitou as medidas mais duras.

“ Apesar desse poder, os tribunais devem abordar a tarefa de definir remédios com uma boa dose de humildade. Este tribunal fez isso ”, afirmou o juiz. Ele permitiu que a empresa continue realizando pagamentos para garantir espaço privilegiado em navegadores e celulares, mas com restrições.

Segundo Mehta, avanços em inteligência artificial podem reduzir o poder do Google de impedir a entrada de concorrentes.

O juiz destacou que o surgimento da inteligência artificial generativa “ mudou o rumo deste caso ”. Startups como OpenAI, Anthropic e Perplexity oferecem chatbots capazes de responder perguntas, resumir pesquisas e até planejar viagens.

O Google, por sua vez, já incorporou respostas de IA no topo de sua página de buscas e criou uma aba para conversas com chatbot.

Mehta determinou que o Google compartilhe seu índice de busca, o conjunto de páginas e informações que alimenta os resultados, mas não precisará liberar outros dados, como informações sobre a qualidade dos sites.

Histórico de acusações

Em 2024, o juiz já havia concluído que o Google violou a lei antitruste ao criar barreiras de entrada contra concorrentes como Bing, da Microsoft, e DuckDuckGo. Como exemplo, citou o pagamento de US$ 26,3 bilhões (cerca de R$ 143,8 bilhões na cotação atual) pela Alphabet a fabricantes para manter o buscador como padrão em dispositivos móveis.

O Departamento de Justiça acusou a empresa de conduzir quase 90% das pesquisas online, o que teria consolidado seu domínio. “ O Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio ”, afirmou Mehta em decisão anterior.

Durante o julgamento, o Google defendeu que sua consolidação no mercado acontece devido à preferência dos usuários por seus produtos. A companhia já anunciou que vai recorrer da decisão, o que pode prolongar o caso por anos.

O que a decisão representa

O processo foi o primeiro contra uma gigante de tecnologia moderna a chegar à etapa de medidas corretivas. A decisão deve influenciar outros casos, como ações contra o Google em relação à sua tecnologia de publicidade, processos contra Meta, Amazon e Apple, além de disputas abertas por estados dos EUA.

Bill Baer, ex-procurador-assistente-geral para antitruste no governo Obama, afirmou: “ É o caso antitruste mais importante do século 21. E, claro, a batalha não acabou, porque haverá apelações e mais apelações ”.

Após a divulgação do veredito, as ações do Google subiram cerca de 8% nas negociações após o fechamento, alcançando mais de US$ 229 por ação (cerca de R$ 1.252,4).