A Estapar, uma das maiores empresas de estacionamentos privados do Brasil, e a companhia de seguros
Porto Seguro, parceira da marca, entraram na mira da Justiça, em uma ação que pode chegar a R$ 10 milhões. O motivo? A recusa em assumir responsabilidade pelos carros destruídos dos clientes que foram vítimas das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul
nos meses de abril e maio.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública (ACP) por conta dos carros que estavam estacionados em cinco pátios da Estapar ao redor do Aeroporto Salgado Filho e acabaram danificados — parcial ou totalmente — pelas águas das chuvas torrenciais que castigaram a região.

Responsável por impetrar a ação na Justiça, Fernando Kirchner, defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, acusou as empresas de violarem a legislação brasileira no que tange a proteção ao consumidor. Segundo Kirchner, as empresas teriam agido de maneira “insuficiente” para minimizar ou conter os eventuais prejuízos.

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A alegação do defensor público é baseada em um fato bem simples. A ordem oficial de fechamento do aeroporto foi dada no dia 3 de maio, às 20h30, mas, de acordo com a ação, a Estapar ignorou os alertas do governo e da meteorologia ao admitir veículos nos estacionamentos até 22h50. Na visão do órgão, isso caracteriza conduta inapropriada diante da situação que se apresentava com tendência a agravamentos.

Situação no aeroporto Salgado Filho pic.twitter.com/R7Ay8M1BwT

— sergio brum barbosa (@GremioBrum) May 4, 2024

O que diz a Estapar?

Em nota oficial enviada por e-mail à reportagem do Canaltech, a Estapar alegou “não ter sido oficialmente acionada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul”, mas assegurou que “está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos necessários”.

O posicionamento da Estapar ao Canaltech
contrasta com o que a empresa declarou à CNN Brasil no último dia 29 de abril, em nota oficial. Na ocasião, a companhia informou que não indenizará os clientes que tiveram seus veículos danificados, total ou parcialmente, porque “a legislação brasileira vigente não atribui responsabilidade à companhia pelos danos sofridos nos veículos devido a desastres naturais”.

A Estapar complementou a nota afirmando que “lamentava profundamente a situação”, mas que o evento ocorrido no Rio Grande do Sul foi de “magnitude sem precedentes” e que “seus efeitos não poderiam ser evitados ou impedidos”.

Vale lembrar que, recentemente, em uma matéria especial sobre o que acontece com os carros destruídos pelas chuvas no Rio Grande do Sul
, abordamos as apólices de seguros no que diz respeito aos acidentes naturais, como enchentes
e inundações.

O profissional ouvido pelo Canaltech
na ocasião deixou claro: inundações e alagamentos costumam ter cobertura até das apólices mais simples, e a cláusula só é anulada se o motorista tentar passar pela área afetada mesmo ciente do perigo — o que não é o caso nos mais de 2 mil carros estacionados nos cinco pátios da Estapar.

Procuramos a Porto Seguro para saber o posicionamento oficial da empresa a respeito da ação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, mas não obtivemos resposta até a públicação desta matéria. O espaço permanece aberto e, caso a companhia de seguros venha a se manifestar, o conteúdo será atualizado.

Leia a matéria no Canaltech
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