O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não é mais possível fazer a solicitação do primeiro Título de Eleitor para as Eleições 2024 pela internet para quem não realizou o cadastro biométrico. A partir de agora, para emitir o documento é necessário ir presencialmente a um cartório eleitoral, mas apenas até o dia 8 de maio, quando se encerra o prazo.

A decisão faz parte da resolução do TSE nº 23.737/2024 e já estava definida para interromper os serviços de autoatendimento pela internet a partir do dia 9 de abril — a “data-limite” segundo o órgão.

Além disso, qualquer pessoa que não possui o cadastro de biometria também não pode mais solicitar outros serviços, como a transferência de domicílio eleitoral e a regularização do título eleitoral.

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É preciso falar com o TRE

Caso você tenha perdido a oportunidade de resolver algumas pendências com a instituição, o TSE recomenda o direcionamento para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de sua região para fazer o agendamento presencial de atendimento.

Não se esqueça de que você precisa ter em mãos alguns documentos:

• Identidade oficial com foto;
• Comprovante de residência recente;
• Caso haja algum débito com a Justiça Eleitoral, é preciso levar um comprovante de pagamento da quantia;
• Comprovante de quitação de serviço militar (em caso de gênero masculino acima de 18 anos).

O que acontece se não tirar o Título de Eleitor?

Se você perdeu o prazo e não conseguiu tirar ou regularizar o Título de Eleitor, vale saber que alguns impedimentos vão surgir:

• Não será possível emitir passaporte;
• A pessoa não poderá participar de concursos públicos;
• Matrículas em ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ficam proibidas;
• Empréstimos em organizações relacionadas ao Governo Federal são recusados;
• Restrição na declaração do imposto de renda.

Para quem está com toda a documentação regularizada, é possível realizar o download da versão digital do Título de Eleitor
pelo aplicativo e-Título.

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